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terça-feira, 24 de março de 2026
Mãe é detida após filhos serem encontrados sozinhos e sem comer há três dias no MA
Homem é preso
"Ele já havia ameaçado a companheira anteriormente. Com a ameaça constatada com a ligação em viva-voz, saímos em diligências e prendemos o indivíduo em flagrante", disse o delegado André Moreno, titular da delegacia seccional de Altos.
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POLÍCIA APREENDE QUASE 24 KG DE DROGAS, ARMA DE FOGO E PRENDE SUSPEITOS
HOMEM É PRESO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO
A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, nesta terça-feira (24), um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário local em desfavor de um homem investigado pela prática do crime de tentativa de homicídio ocorrido na cidade de São Pedro da Água Branca.
De acordo com as investigações da Delegacia de Polícia da cidade, o caso ocorreu no dia 21 de dezembro de 2025, quando a vítima foi atingida por um golpe de arma branca na região abdominal, enquanto se encontrava em uma praça do município. Após a ação criminosa, o suspeito teria fugido do local. A vítima foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.
Durante o trabalho investigativo, a polícia apurou que o investigado é conhecido na cidade por comportamento intimidatório, gerando temor social entre os moradores. Diante desse cenário, foi representada pela prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, medida que foi deferida pelo Poder Judiciário.
Nesta terça, equipes policiais conseguiram localizar o investigado, que foi informado sobre a ordem judicial e preso sem oferecer resistência.
Após os procedimentos legais na Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da Água Branca, o preso será encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Açailândia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: “Voz Ativa na Saúde: Como a Participação Social Garante o Direito ao SUS”
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Um de seus diferenciais mais importantes é a participação da comunidade, que transforma o cidadão em um agente ativo na construção das políticas públicas.
A participação social é garantida pela Constituição e detalhada por duas leis principais: (i) Lei nº 8.080/1990: Define a organização dos serviços de saúde e reafirma a participação comunitária como um princípio do sistema e; (ii) Lei nº 8.142/1990: Cria os canais formais de controle social, que são obrigatórios para que estados e municípios recebam recursos federais, que tem como objetivo a fiscalização das ações e serviços de saúde.
O controle social acontece, principalmente, por meio de dois órgãos colegiados: (i) Conselhos de Saúde: São permanentes e deliberativos. Possuem composição paritária: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores de serviço e, (ii) Conferências de Saúde: Ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor novas diretrizes para as políticas públicas.
Tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecem que o controle social é essencial para a legitimidade da gestão da saúde. Além dos conselhos, o sistema conta com a fiscalização de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para garantir a transparência no uso dos recursos.
Conclusão
A participação social é um pilar da democracia brasileira. Ao colocar usuários, trabalhadores e gestores para decidir juntos, o SUS busca ser um sistema mais justo e alinhado às necessidades reais da população.


