POLÍCIA APREENDE ADOLESCENTE INVESTIGADA POR LESÃO CORPORAL

IMAGEM ILUSTRATIVA

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu, na tarde do último domingo (3), um mandado de apreensão de internação provisória em desfavor de uma adolescente, de 14 anos, investigada pela prática do ato infracional análogo ao crime de lesão corporal dolosa ocorrido em Santa Inês.

O crime ocorreu na manhã do dia 1º de maio deste ano, quando a adolescente, durante uma reunião regada a bebidas alcoólicas em uma residência, um envolveu-se em uma discussão com uma jovem de 20 anos, oportunidade em que desferiu um soco em seu rosto, fazendo com que ela batesse a cabeça na parede.

Em decorrência da agressão, a vítima apresentou sangramento oral, entrou em estado convulsivo e precisou ser socorrida pelo SAMU, sendo encaminhada ao Hospital Municipal Thomas Martins, onde foi internada em estado grave na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI).

Diante da gravidade concreta do ato infracional praticado com violência à pessoa, bem como dos indícios suficientes de autoria e materialidade, foi representada por medida socioeducativa com pedido de internação provisória, prontamente deferida pelo Juízo Plantonista da Comarca de Santa Inês.

Após as comunicações de praxe, a adolescente será encaminhada à Unidade de Internação Provisória competente, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Falso delegado cobra R$ 8 mil, vítima morre e suspeitos são presos

De acordo com às informações enviadas, dois homens, que não tiveram os nomes divulgados, foram presos nesta segunda-feira (04), no Rio Grande do Sul, por suspeita de aplicar o golpe do falso delegado em Teresina. A vítima foi induzida a pagar uma falsa fiança de R$ 8 mil para o arquivamento de um processo. A pressão psicológica e as ameaças levaram a vítima a tirar a própria vida, segundo a polícia.

Segundo o delegado Walter Cunha, da 6ª Seccional de Polícia – Divisão 1, responsável pelas investigações, um dos criminosos estava preso em um presídio do Rio Grande do Sul e, de lá, realizava os crimes, enquanto o outro estava em liberdade. As trocas de mensagens entre os suspeitos e a vítima ocorreram entre fevereiro e março deste ano. Em março, a vítima morreu.

“A família comunicou o fato após identificar, no e-mail da vítima, um empréstimo realizado. Ao verificar as mensagens no aplicativo WhatsApp, se deparou com os criminosos abordando a vítima”, detalhou.

Os suspeitos realizaram toda a abordagem por meio do WhatsApp, utilizando no perfil a foto de um delegado de Polícia Civil que atua em São Paulo. Por meio desse contato, ameaçavam a vítima para que ela pagasse uma suposta fiança relacionada a um processo que, na verdade, nunca existiu. A vítima realizou um empréstimo bancário para pagar os criminosos.

“Eles pressionavam a vítima a pagar a quantia de 8 mil reais para arquivar esse processo, alegando que o valor seria referente a uma fiança, mas esse processo nunca existiu”, explicou.

O delegado destacou ainda que esse tipo de golpe tem se tornado recorrente no Brasil.

“Nós orientamos que nenhuma autoridade legítima solicita pagamentos por meio de transferências bancárias, PIX ou entrega de dinheiro em espécie para liberação de processos, fianças ou procedimentos investigativos. A Polícia Civil orienta a população a desconfiar de contatos dessa natureza e a denunciar imediatamente qualquer tentativa de golpe às autoridades competentes”, explicou.

O esquema envolve criminosos que simulam ser autoridades públicas, como delegados, juízes, promotores ou advogados, para intimidar vítimas e obter vantagens financeiras indevidas.

Advogado Dr. Mendes destaca as Normas Constitucionais e as Leis que garantem direitos da População Afro-brasileira

Durante entrevista à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou um tema de grande relevância social: Os Direitos da População Afro-brasileira e a legislação que assegura igualdade e combate ao preconceito racial no Brasil. Na entrevista, o advogado ressaltou que os direitos da população afrodescendente estão garantidos principalmente pela Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a igualdade entre todos os brasileiros.

Segundo ele, entre os principais Direitos assegurados estão o Direito à igualdade, à não discriminação, à saúde, à educação, à liberdade religiosa, à assistência social e à preservação da cultura. Esses direitos devem ser garantidos por todas as esferas do poder público — União, estados e municípios — em conjunto com a sociedade civil e instituições de defesa dos direitos humanos.

Garantias na Constituição

Dr. Mendes destacou que diversos dispositivos constitucionais tratam da proteção dos direitos da população afro-brasileira. Entre eles estão:

Artigo 1º, que estabelece a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos da República;

Artigo 3º, que define como objetivo da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça ou cor;

Artigo 5º, que assegura a igualdade de todos perante a lei e garante a liberdade de consciência e de crença;

Artigos 215 e 216, que tratam da proteção e valorização das manifestações culturais no país.

O advogado também citou o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.

Leis que reforçam a igualdade racial

Além da Constituição, diversas leis brasileiras reforçam a garantia de direitos e a promoção da igualdade racial no Pais. Entre elas, Dr. Mendes destacou:

Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor;

Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas;

Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;

Lei nº 9.982/2000, que garante assistência religiosa em instituições civis e militares de internação coletiva;

Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo;

Lei nº 14.759/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

De acordo com o advogado, essas normas representam importantes instrumentos jurídicos para combater a discriminação e promover o respeito à diversidade cultural e religiosa no país.

Conscientização e aplicação das leis

Durante a entrevista, Dr. Mendes destacou ainda que, embora o Brasil possua uma legislação avançada sobre igualdade racial, é fundamental que haja a conscientização e participação da sociedade para que esses direitos sejam efetivamente aplicados. Ele reforçou que a informação é uma das principais ferramentas para fortalecer a cidadania e combater o racismo.

O advogado também lembrou que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi   dos  Palmares e à luta da  população negra contra a escravidão e oracismo no Brasil é um momento importante para reflexão sobre a história, a cultura e os direitos da população negra no país. Segundo ele, a valorização da diversidade e o respeito às diferenças são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.

SUSPEITO DE FEMINICÍDIO É PRESO

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na manhã desta segunda-feira (4), um mandado de prisão temporária contra um indivíduo de 27 anos, apontado pelas investigações como o principal suspeito de cometer um crime de feminicídio que vitimou Júlia Vitória Soberai Aguiar, no dia 24 de abril deste ano, no Paraguai.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro do apartamento onde a vítima residia, em Cidade do Leste. O suspeito teria desferido vários golpes utilizando umas armas brancas.

A representação pela prisão foi formulada pelo Departamento de Combate ao Feminicídio do Maranhão, que também é o responsável pela condução da investigação do caso.

O investigado, acompanhado de advogados, se apresentou no departamento especializado, onde prestou depoimento às autoridades policiais. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado a uma unidade prisional da capital maranhense, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil, de forma integrada com as autoridades paraguaias seguem com as investigações para esclarecer completamente as circunstâncias do crime.

POLÍCIA ELUCIDA HOMICÍDIO E PRENDE TRÊS AUTORES

 

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) elucidou, na última quarta-feira (29), o caso de homicídio que vitimou Josuel Adriano Rodrigues no dia 28 de maio de 2025 no bairro São Francisco, em Pinheiro. Durante as buscas, três pessoas foram presas.

De acordo com o delegado João Marcos, titular do 2º Distrito Policial de Pinheiro, no dia 27 de fevereiro de 2026, os policias civis através de uma minuciosa investigação, conseguiram prender dois homens, apontados como coautores na ação criminosa.

Já no dia 29 de abril do ano vigente, a Polícia Federal (PF), capturou o terceiro envolvido que estava fugindo para o Estado de São Paulo em uma aeronave. O suspeito que não apresentou resistência ao ser preso, imediatamente foi conduzido à delegacia.

Com o trabalho investigativo, foi possível reunir provas robustas e esclarecer completamente a dinâmica criminosa, identificando todos os autores e lucidando o delito.

Após as formalidades legais na delegacia, os presos foram recambiados para Unidade Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

HOMEM QUE AMEAÇOU A EX-COMPANHEIRA COM FACÃO É PRESO

Na manhã desta segunda-feira (4), uma equipe da Polícia Civil do Maranhão esteve no povoado Ponte, zona rural de Timon, para cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos, investigado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra a ex-companheira.

De acordo com a Delegacia Especial da Mulher de Timon, o suspeito possui um histórico criminal extenso e é considerado de alta periculosidade, tendo descumprido as medidas protetivas em diversas ocasiões. Em um dos episódios mais graves, ele teria invadido a residência da vítima portando um facão, ocasião em que proferiu ameaças de morte.

As investigações apontam que o homem utilizava as ameaças como forma de retaliação após a vítima denunciá-lo, além do andamento de um processo que apura crime de abuso sexual contra a própria filha. Segundo a delegacia especializada, o investigado tentava intimidar e silenciar a ex-companheira, utilizando o medo como instrumento para impedir o prosseguimento do caso.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à Central de Flagrantes. Concluídos os procedimentos legais, ele será transferido para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

POLÍCIA CIVIL PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu, na última quinta-feira (30), um mandado de prisão definitiva em desfavor de homem, de 34 anos, acusado de roubo majorado, ocorrido em 2022 no município de Caxias.

Consta no inquérito policial que a 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís, já havia sentenciado o acusado a 12 anos de reclusão, também, pelo crime de roubo majorado ocorrido na capital.

Ainda de acordo o delegado Jair Paiva, titular da Delegacia Regional de Caxias, a prisão aconteceu após informações do Departamento de Combate ao Crime Organizado da SEIC, dando conta que o foragido havia retornado para a cidade de Caxias.

Mediante trabalho de inteligência e campana dos policiais civis da Regional de Caxias foi possível localizar com êxito o foragido  em um bar, situado no bairro Ponte, onde recebeu voz de prisão.

Após as formalidades legais, o preso foi encaminhado a Unidade Prisional de Caxias, onde permanecerá à disposição da Justiça.