Codó sedia assembleia do Comitê da Bacia do Rio Munim e delibera sobre fortalecimento técnico da gestão hídrica

Nos dias 16 e 17 de abril de 2026, o município de Codó (MA) foi palco de uma importante assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim (CBH Rio Munim), reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança hídrica na região.

A reunião teve como ponto central a ratificação e formalização da criação das Câmaras Técnicas do Comitê, instrumento essencial para qualificar tecnicamente as decisões do colegiado.

Regularização e validação institucional

Durante a assembleia, foi destacado que a criação das Câmaras Técnicas já havia sido aprovada em reunião virtual realizada em dezembro de 2025. Contudo, a ausência de formalização documental impediu sua validação administrativa.

Diante disso, o plenário deliberou pela convalidação da decisão, assegurando sua eficácia jurídica e garantindo a regularidade institucional do Comitê.

Estruturação das Câmaras Técnicas

Com base na Deliberação nº 02/2026, foram instituídas cinco Câmaras Técnicas, com caráter consultivo e propositivo:

* Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia

* Câmara Técnica de Planejamento e Integração

* Câmara Técnica de Comunicação

* Câmara Técnica de Educação Ambiental

* Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais

Essas instâncias terão a função de subsidiar tecnicamente as decisões do plenário, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos hídricos da bacia.

Participação de representantes de Codó

Um dos destaques da assembleia foi a definição dos membros que irão compor as Câmaras Técnicas. O secretário municipal de Meio Ambiente de Codó, Ferdinando Rocha, foi escolhido para integrar a Câmara Técnica de Educação Ambiental, reforçando o compromisso do município com ações educativas e sustentáveis.

Além disso, o secretário também passa a compor a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia, ao lado de Sara de Carvalho, ampliando sua atuação em temas estratégicos voltados à inovação, monitoramento e soluções técnicas aplicadas à gestão dos recursos hídricos.

Competências e funcionamento

As Câmaras Técnicas serão compostas por membros do Comitê e convidados com notório conhecimento, respeitando a representatividade dos segmentos. Cada instância contará com coordenação, relatoria e membros titulares e suplentes.

Entre suas atribuições estão:

* Apoio à elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos;

* Análise técnica de dados e desenvolvimento de soluções inovadoras;

* Promoção da comunicação institucional e transparência;

* Implementação de ações de educação ambiental;

* Assessoria jurídica e mediação de conflitos pelo uso da água.

As deliberações produzidas serão submetidas ao plenário para apreciação final.

Fortalecimento da governança hídrica

A criação e estruturação das Câmaras Técnicas representa um avanço significativo para o CBH Rio Munim, fortalecendo sua capacidade técnica, organizacional e institucional.

A diretoria do Comitê será responsável pela regulamentação, composição e pleno funcionamento dessas instâncias, além da organização do acervo documental.

Outras deliberações

Também foi aprovada a Deliberação nº 01/2026, que trata da habilitação de instituições como usuárias de recursos hídricos, ampliando a participação e regularização no âmbito da bacia.

Indicação atendida: vereador Ibrahim Neto garante melhoria no abastecimento de água no povoado Fleixeiras

Uma demanda antiga dos moradores do povoado Fleixeiras, na zona rural de Codó, começou a se tornar realidade após solicitação apresentada pelo vereador Ibrahim Neto. A proposta, formalizada por meio da Indicação Nº 361/2025, pedia a implantação de uma nova base para caixa d’água e a instalação de um reservatório na comunidade.

A solicitação foi acolhida pela administração municipal, sob a gestão do prefeito Chiquinho FC, e a obra já representa um importante avanço para os moradores da localidade. Durante muitos anos, as famílias enfrentaram dificuldades relacionadas ao fornecimento de água, situação que tende a ser amenizada com a nova estrutura de abastecimento.

Abastecimento com regularidade e eficiência

Com a instalação da caixa d’água e da base de sustentação, a expectativa é de que o sistema passe a funcionar com mais regularidade e eficiência, proporcionando melhores condições para quem vive no povoado.

O vereador destacou que acompanhar e encaminhar as demandas das comunidades, principalmente da zona rural, faz parte do compromisso do seu mandato com a população. Segundo ele, ações como essa demonstram a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para que melhorias cheguem até quem mais precisa.

“Pessoal, mais uma indicação atendida. Indicação do vereador Ibrahim Neto hoje no povoado Fleixeiras. Indicação importante de instalação de uma nova base para caixa d’água e instalação de uma nova caixa d’água para os habitantes desse povoado. É um pedido de anos dessa população. E hoje temos atendido esse pedido através do prefeito Chiquinho FC, do diretor do SAAE, Carlos Flávio. É uma conquista para toda a população do povoado Fleixeiras. Estamos juntos, é o vereador Ibrahim Neto, sempre trabalhando e atendendo as suas reivindicações. Estamos juntos e um forte abraço“, disse o vereador.

Suspeito de homicídio é solto e encontrado morto no mesmo dia às margens da BR-316, no MA

Mateus Araújo do Nascimento, suspeito de homicídio, foi encontrado morto nessa terça-feira (21), às margens da BR-316, perto do povoado Cajueiro, na região de Bacabal e São Luís Gonzaga do Maranhão.

De acordo com informações policiais, o corpo de Mateus estava em uma área de matagal e apresentava sinais de morte violenta. A Polícia Civil esteve no local, realizou os primeiros levantamentos e providenciou a remoção do corpo. As circunstâncias do crime ainda são investigadas.

Entenda o caso: Mateus era suspeito de matar “Vaqueiro”

Mateus havia sido conduzido anteriormente à delegacia de Bacabal, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido na comunidade Nova Vida, que fica no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no último sábado (18). 

Segundo a Polícia Militar, ele era suspeito de matar Erivelton da Conceição Silva, conhecido como “Vaqueiro”. Ele passou por audiência de custódia e foi liberado após decisão judicial para responder ao processo em liberdade.

Depois de deixar a delegacia de Bacabal, Mateus retornou ao povoado Nova Vida, onde, segundo informações policiais, passou em frente à casa da mãe de “Vaqueiro”, o que causou revolta e tensão na comunidade. Ele voltou a ser conduzido e liberado novamente nessa terça (21). Na sequência, foi encontrado morto.

A Polícia Civil deve investigar se a morte dele tem relação com o homicídio anterior.

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O Estatuto dos Direitos do Paciente (Parte I)

Com a aprovação da nova Lei nº 15. 378/2026, o Brasil ganha o seu primeiro Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa norma chega para garantir que você, ao precisar de cuidados médicos, seja tratado como o protagonista da sua própria saúde, e não apenas como alguém que recebe ordens. Confira abaixo os pontos principais que você precisa conhecer:

O objetivo central da lei é regular como pacientes devem ser tratados em qualquer serviço de saúde, seja ele público ou privado. Três informações são fundamentais: (i) Você tem a liberdade de decidir sobre sua saúde sem pressões externas; (ii) Antes de qualquer tratamento, o médico deve explicar detalhadamente os riscos e benefícios individuais. O chamado “consentimento genérico” não é mais aceitável; (iii) Você pode deixar registrado por escrito quais tratamentos aceita ou recusa, caso no futuro não consiga expressar sua vontade.

O Estatuto lista direitos essenciais que protegem a sua dignidade: (i) Você tem o direito de ter alguém ao seu lado em consultas e internações, além de indicar um representante para tomar decisões caso você não possa; (ii) Suas informações de saúde são confidenciais (mesmo após a morte) e sua privacidade deve ser respeitada durante exames; (iii) Você tem direito a uma cópia gratuita e irrestrita do seu prontuário médico sempre que desejar; (iv) É seu direito buscar a opinião de outro profissional sobre seu diagnóstico; (v) Você deve ser chamado pelo nome de sua preferência e ter suas crenças religiosas e culturais respeitadas pela equipe médica; (vi) A lei garante o direito a cuidados paliativos (para alívio da dor e sofrimento) e permite que o paciente escolha o local onde deseja passar seus últimos momentos.

Para que o atendimento funcione bem, a lei também prevê que o paciente tenha atitudes colaborativas (responsabilidades): (i) Contar todo o seu histórico de saúde para a equipe; (ii) Seguir as orientações, tirar dúvidas e avisar caso decida desistir de algum tratamento; (iii) Seguir as normas do hospital ou posto de saúde e tratar bem os profissionais e outros pacientes.

O descumprimento desta lei é considerado uma violação dos direitos humanos. O governo deve criar canais para receber reclamações e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. Lembre-se: a informação é sua maior aliada. Ao conhecer seus direitos, você garante um cuidado mais humano, seguro e eficiente.

Polícia apreende meia tonelada de cocaína

Droga apreendida

Mais de meia tonelada de cocaína, avaliada em mais de R$ 30 milhões, foi apreendida pela polícia militar, na madrugada desta terça-feira (21), em Caxias. A droga foi localizada em um sítio, no povoado Barriguda, na zona rural do município, após informações repassadas ao Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (COSAR) pelo Comando de Operações de Divisas do Estado de Goiás, que atuava em operação conjunta com a FICCO/GO na busca de um caminhão carregado com drogas em Cristalina, em Goiás. 

Durante a ação da polícia de Goiás, foi encontrado um documento que indicava um endereço em Caxias, no Maranhão. A partir da denúncia, foi montada uma operação integrada envolvendo diversas unidades da PM, que resultou na apreensão do entorpecente. Ao todo, as equipes localizaram no sítio 14 sacos grandes contendo 20 tabletes de substância análoga à cocaína

No momento da chegada das equipes, um casal estava no local. O homem conseguiu fugir para uma área de mata e ainda não foi localizado. A mulher, de 36 anos, natural de Caxias, foi presa em flagrante e apresentada, juntamente com a droga, no plantão da delegacia regional de Caxias, onde foi autuada em flagrante.

Durante a operação, também foram apreendidos uma espingarda abandonada por um dos suspeitos durante a fuga, três carregadores cal .40, um carregador pistola cal.40, 25 munições intactas cal.40, cinco munições intactas cal.36, dois rádios comunicadores HT, uma espingarda cal.36. As forças de segurança seguem em diligências para localizar o suspeito foragido e identificar outros possíveis envolvidos. A polícia civil instaurou inquérito para apuração do caso e identificação e prisão de todos os envolvidos.

OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE INVESTIGADOS

Em ação conjunta realizada nesta terça-feira (21), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, prendeu dois homens suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido no bairro Tigela, em Chapadinha. O crime foi registrado na última segunda-feira (20).

A vítima, conhecida como “Zeca”, morador do bairro Campo Velho, foi morta por disparos de arma de fogo. De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Regional de Chapadinha, há indícios de que o homicídio tenha sido praticado por integrantes de uma facção criminosa.

Durante a apuração inicial, as equipes policiais identificaram possíveis suspeitos, incluindo executores e mandantes, e deram início a diligências para localizá-los. Após a confirmação do paradeiro de parte dos envolvidos, dois homens, de 19 e 23 anos, foram presos.

No momento da abordagem, os policiais apreenderam com os suspeitos uma balaclava, um jaquetão, carregadores, munições de arma de fogo e uma quantidade de substância entorpecente do tipo crack.

Além de serem investigados pelo crime de homicídio qualificado, os presos também foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e capturar os demais envolvidos no crime. Os suspeitos permanecem à disposição da Justiça.

Homem é assassinado

Um homem identificado apenas como 'Zeca' foi encontrado morto, na noite desta segunda-feira (20), por volta das 21h20, no bairro Aldeia, em Chapadinha. A vítima residia no bairro Campo Velho e apresentava perfurações de arma de fogo, além de marcas de pauladas.

Segundo a polícia militar, que esteve no local do crime, um terreno baldio na Rua Celina Araújo, foram encontrados dois projéteis de calibre .40 e uma faca. Também foram realizadas diligências em busca de possíveis suspeitos, porém sem êxito. O caso será investigado pela polícia civil.