Secretário Ferdinando Rocha detalha avanços ambientais e novos projetos para Codó em entrevista ao programa Conversa é com Acélio

Em entrevista concedida ao programa de rádio “A Conversa é com Acélio Trindade” — que conta com uma rede de 54 emissoras cadastradas como retransmissoras autorizadas no Maranhão e completará três anos no ar em agosto de 2026 — o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Codó, Ferdinando Rocha, apresentou um balanço das ações atuais e as metas ambiciosas para 2026.

Sustentabilidade e Social: O sucesso do Ecopneus e Reconectar

Durante a conversa, o secretário destacou projetos que unem a preservação da natureza ao bem-estar social. Um dos pilares é o Ecopneus, que retira pneus descartados irregularmente e os transforma em peças de arte por meio da terapia ocupacional com idosos.

Outro destaque foi o projeto Reconectar, realizado em parceria com o Centro POP do governo de Chiquinho FC. A iniciativa foca na ressocialização de pessoas em situação de rua, ensinando técnicas de plantio e cultivo de plantas, oferecendo uma nova perspectiva de vida através do contato com a terra.

Novidades para 2026: Pipoca Ambiental e Plano de Resíduos

Para 2026, Rocha anunciou o retorno do Pipoca Ambiental, projeto lúdico dedicado à educação ecológica de crianças. Além disso, a gestão prepara a entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que, pela previsão do secretário, será oficialmente apresentado durante a reinauguração da sede da Secretaria de Meio Ambiente.

A ciência a serviço da água: Projeto Nascentes

Em uma parceria estratégica com o IFMA, por meio do professor Aciel Tavares, a prefeitura está mapeando e catalogando todas as fontes de água do município.

“Estamos fazendo isso com toda cautela, indo a campo para catalogar cada nascente de Codó”, afirmou o secretário sobre o Projeto Nascentes.

O fim do lixão e a transição para o Aterro Sanitário

Um dos temas mais sensíveis da pauta ambiental, a destinação do lixo, também foi abordado. Ferdinando Rocha confirmou que o município, por ordem do prefeito Chiquinho FC, está empenhado em substituir o atual lixão por um aterro sanitário moderno e legalizado.

“Estamos em fase de identificação de área com aptidão para receber o aterro sanitário. Já estamos identificando essa área e, tão logo, vamos apresentar a aquisição deste terreno para que possamos, de maneira regular e com estudos técnicos, cumprir com o nosso papel ambiental”, explicou Rocha.

Direitos do Consumidor no Brasil: Dr. Mendes destaca direitos básicos e garantias legais do consumidor brasileiro

Em entrevista a Mídia Digital, o advogado Dr. Mendes reforçou a importância do conhecimento sobre os Direitos do Consumidor no Brasil e convidou a população a acompanhar e participar de seus programas nas redes sociais, voltados à educação jurídica e à conscientização dos consumidores. O programa de Dr. Mendes nas redes sociais já informou milhares de pessoas sobre seus direitos e garantias ao longo dos últimos anos.

Direitos do Consumidor no Brasil

De acordo com o advogado, o sistema de proteção ao consumidor no país é amplo e está fundamentado principalmente na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), que regulam as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

Direitos básicos do consumidor

Dr. Mendes destaca que os principais direitos de consumo assegurados pela legislação brasileira incluem:

Direito à vida, à saúde e à segurança;

Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;

Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

Proteção contra práticas abusivas nas relações contratuais;

Consumo equilibrado e justo nas relações de consumo.

Dr. Mendes afirma que esses direitos visam garantir equilíbrio e respeito entre consumidores e empresas, assegurando dignidade e cidadania ao consumidor, que é reconhecido como parte vulnerável na relação de consumo.

Responsabilidade do Estado e dos órgãos de defesa

De acordo com a Constituição Federal, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar de forma concorrente sobre a defesa do consumidor, conforme estabelece o artigo 24, inciso V, da Constituição Federal. O artigo 170 da Constituição Federal também é fundamental ao tratar da ordem econômica, estabelecendo que esta deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como um de seus princípios a defesa do consumidor.

A fiscalização e a proteção dos direitos do consumidor são exercidas por diversos órgãos, como:

Ministério Público;

Procons;

Defensorias Públicas;

Órgãos administrativos de defesa do consumidor.

Principais leis que garantem os direitos do consumidor

Entre os principais instrumentos legais citados pelo advogado, destacam-se:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O CDC define quem é consumidor (art. 2º), estabelece direitos básicos (art. 6º) e assegura, entre outros pontos:

Responsabilidade do fabricante, produtor ou importador por defeitos do produto (art. 12);

Reparação de vícios do produto ou serviço no prazo de até 30 dias (art. 18);

Direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, no prazo de 7 dias (art. 49);

Facilitação da defesa do consumidor em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, quando cabível.

Decreto Federal nº 11.034/2022

Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), garantindo canais de comunicação eficazes entre consumidores e empresas, assegurando atendimento adequado, resolução de demandas e respeito aos direitos do cliente.

Um tema de interesse coletivo

Para o Dr. Mendes, o direito do consumidor é um tema de grande relevância social, pois envolve direitos individuais e coletivos, promovendo justiça, equilíbrio nas relações de consumo e fortalecimento da cidadania. “É fundamental que todo consumidor conheça seus direitos e tenha acesso às leis que os protegem. O Código de Defesa do Consumidor é o principal instrumento para garantir respeito e igualdade nas relações de consumo no Brasil”, enfatiza o advogado.

Ao final, Dr. Mendes convidou a população a participar dos programas, acompanhar os conteúdos educativos e interagir por meio do Instagram e do WhatsApp, fortalecendo a informação e a defesa dos direitos do consumidor. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.

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Adolescente perde dedo após ataque com facão

Um adolescente de 17 anos teve o dedo indicador da mão direita amputado após ser atacado com um facão na madrugada deste domingo (11), no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) como lesão corporal grave.

De acordo com a PM, a guarnição foi acionada após uma servidora da Policlínica Cosme e Silva entrar em contato com o 190, informando que um jovem havia dado entrada na unidade de saúde por conta própria, com ferimentos graves.

Aos policiais, o adolescente relatou que o golpe foi desferido pelo dono de uma distribuidora de bebidas. Segundo o relato, ele teria sido atacado ao tentar proteger um amigo que estava sendo ameaçado com facadas em razão de uma dívida financeira. Ao intervir na situação, o jovem acabou se tornando o alvo da agressão.

Os avós do adolescente compareceram à unidade de saúde e acompanharam o atendimento médico. A Polícia Militar realizou diligências até o endereço indicado como local da agressão, porém o estabelecimento estava fechado e o suspeito não foi localizado.

A vítima recebeu atendimento médico e já havia sido liberada da unidade de saúde no momento em que a ocorrência foi registrada. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.

Homem é baleado em tentativa de homicídio

De acordo com às informações, Goiô transitava pela Rua Bahia em Codó quando foi surpreendido por um indivíduo ainda não identificado. O suspeito se aproximou da vítima, sacou uma arma de fogo, do tipo garrucha, e efetuou vários disparos.

Goiô foi socorrida e levada inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido à gravidade dos ferimentos, foi posteriormente transferida para o Hospital Geral Municipal (HGM). O estado de saúde é considerado grave.

A Polícia Militar com informações policiais, Claudionor Damasceno Cruz possui várias passagens pela polícia, e a principal linha de investigação não descarta a possibilidade de acerto de contas. O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes.

FONTE: CODÓ NOTÍCIAS

Mulher é baleada nas mãos pelo companheiro durante tentativa de feminicídio

Uma mulher de 26 anos foi baleada nas mãos durante uma tentativa de feminicídio registrada na madrugada de sábado (10) em Estreito, a 750 km de São Luís. O caso está sendo acompanhado pela Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz.

O suspeito foi identificado como Wandegledson, namorado da vítima, foi preso pela Polícia Militar. De acordo com as investigações, o casal tem um relacionamento marcado por agressões e o suspeito já teria tentado matar a companheira, em outra ocasião, a golpes de faca.

A vítima foi ferida durante uma discussão e enquanto tentava se defender do companheiro. Os tiros também atingiram Wandegledson que ficou ferido no tórax e na perna. Em seguida, ele fugiu do local.

A mulher foi socorrida, levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Estreito e em seguida, transferida para o Hospital Municipal de Imperatriz. Ela passou por uma cirurgia nas duas mãos, que tiveram fraturas expostas e um dos dedos da vítima ficou deformado.

Segundo a Polícia Militar, vítima chegou a solicitar uma medida protetiva contra o suspeito, mas o casal havia reatado o namoro recentemente.

Após o crime, ele fugiu mas foi apresentado por advogados à Polícia Militar. Ele foi conduzido à delegacia de Porto Franco, onde está preso.

Maranhão cria 2,4 mil empregos formais em novembro de 2025

O Maranhão encerrou o mês de novembro de 2025 com saldo positivo de 2.414 empregos formais, conforme dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O resultado decorre de 21.754 admissões frente a 19.340 desligamentos.

As informações constam na Nota de Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e lançada na última sexta-feira (9).

O material aponta que, na análise setorial, três segmentos apresentaram desempenho positivo na criação de vagas: o Comércio, que liderou o saldo de empregos, com 1.336 vínculos formais, seguido pelos Serviços, que registraram 1.228 novos postos, e pela Construção, com saldo de 269 vagas. Em contrapartida, a Indústria e a Agropecuária apresentaram retração, com perdas de 267 e 152 postos de trabalho, respectivamente.

No setor do Comércio, destacaram-se as atividades de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, responsável pela geração de 256 vínculos; Hipermercados, com 112 vagas; e Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, com saldo positivo de 92 empregos.

Já no setor de Serviços, a expansão do emprego foi impulsionada, principalmente, pelas atividades de Regulação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais, que criaram 354 vagas, além das Atividades de Teleatendimento, com 132 novos vínculos. Na Construção, os principais destaques foram as áreas de Instalação e Manutenção Elétrica, com 159 postos gerados, e Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica, com saldo de 73 vagas.

Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, os resultados refletem a trajetória positiva do mercado de trabalho maranhense. “O Maranhão continua avançando na geração de empregos. São onze meses seguidos de saldo positivo, puxados principalmente pelo Comércio, Serviços e Construção. No ano, já ultrapassamos a marca de 35 mil novos empregos formais”, destacou.

No acumulado do ano até novembro, o Maranhão contabilizou 35.868 admissões líquidas. Com esse resultado, o total de trabalhadores com carteira assinada no estado alcançou 694.643 pessoas.

CNB