POLÍCIA PRENDE COMERCIANTE POR AGIOTAGEM E CONTRABANDO

Em uma ação realizada na manhã desta segunda-feira (18), no município de Timon, no leste do Maranhão, a Polícia Civil prendeu em flagrante um comerciante, de 55 anos, suspeito pelos crimes de agiotagem e contrabando no bairro Parque União. A prisão e a investigação foram coordenadas pela Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), da Delegacia Regional de Timon.

Inicialmente, a equipe policial tinha como objetivo cumprir um mandado de busca e apreensão expedido contra o investigado.

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram, na residência e no estabelecimento comercial do suspeito, vários cartões bancários com as respectivas senhas anotadas, joias, relógios e um tablet, todos entregues como garantia em empréstimos considerados abusivos. Também foram apreendidos R$ 2.045,00 em espécie, além de centenas de maços de cigarros contrabandeados.

De acordo com as investigações, conduzidas pela DICAP há cerca de dois meses, havia indícios de que o comerciante realizava empréstimos com cobrança de juros abusivos, variando entre 20% e 30%. As apurações apontam ainda que o investigado utilizava graves ameaças para cobrar os valores devidos pelas vítimas, configurando também o crime de extorsão.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou judicialmente pelo mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito.

Após os procedimentos legais, o preso foi autuado em flagrante no Plantão Central de Timon e, em seguida, encaminhado para a Unidade Prisional Jorge Vieira. As investigações terão prosseguimento no 3º Distrito Policial de Timon.

TRÊS HOMENS SÃO PRESOS

Imagem de prisão realizada em São Luís

Dando continuidade às ações realizadas no âmbito da “Operação Caminhos Seguros”, uma força-tarefa de repressão aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, a Polícia Civil do Maranhão realizou nas ultimas 72 horas, três prisões de investigados pelos crimes de estupro e exploração de menores. As prisões foram realizadas em São Luís, Imperatriz e no estado do Ceará.

Em São Luís, uma equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA), em uma ação realizada na sexta-feira(15), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela prática de crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 17 anos, diagnosticado com TEA e TDAH.

A delegacia especializada representou pela prisão do autor, após o laudo pericial confirmar indícios de violência sexual, tal como a presença de sêmen.

Imagem de prisão realizada em Santa Quitéria(CE)

Também na sexta-feira(15), policiais civis da cidade de Açailândia, com apoio operacional da Polícia Civil do Ceará conseguiram prender preventivamente um homem investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável, bem como pelo crime de apropriação indébita. Os crime teriam sido praticados na cidade de Açailândia.

No curso das investigações ficou constatado que o investigado, valendo-se da condição de tutor de fato da vítima, então criança com 10 anos de idade, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra a infante. Na sexta, o trabalho integrado resultou na localização e prisão do investigado na cidade de Santa Quitéria, no Ceará.

Já no município de Imperatriz, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA) de Imperatriz, deu cumprimento, na manhã desta segunda-feira(18), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um indivíduo investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra criança de 11 anos de idade.

Imagem de prisão realizada em Imperatriz

A revelação do abuso ocorreu de forma espontânea, durante palestra institucional realizada em escola da rede pública do município, no âmbito da Operação Caminhos Seguros. Após a atividade educativa, a vítima procurou a autoridade policial e relatou os fatos, narrando que o investigado, proprietário de estabelecimento comercial situado nas proximidades de sua residência, praticou contra ela atos libidinosos, valendo-se de sua vulnerabilidade.

A unidade especializada representou pela prisão temporária do investigado, medida deferida pelo Poder Judiciário diante da imprescindibilidade da custódia cautelar para o regular prosseguimento das investigações, da necessidade de realização de depoimento especial, oitivas complementares e eventual identificação de outras possíveis vítimas, considerando, ainda, o modus operandi do crime, haja vista que o autor se aproveitava da condição de ser proprietário de uma mercearia frequentada por crianças, para as vitimar no interior do estabelecimento.

Após os procedimentos de praxe nas delegacias, os presos foram encaminhados para unidades prisionais ficando à disposição da Justiça.

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Mulher é assassinada

Mulher é assassinada a tiros na cidade de Buriticupu
Foto: Divulgação (Imagem ilustrativa)

Uma mulher identificada como Ducilene foi morta a tiros na tarde de sábado (16), na Rua São Sebastião, no bairro B13 Terra Bela, em Buriticupu, no Maranhão.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, o crime aconteceu por volta das 17h. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na região da cabeça e morreu no local.

Ainda de acordo com informações preliminares repassadas à polícia, dois homens não identificados se aproximaram da vítima em uma motocicleta e fizeram os disparos. Em seguida, os criminosos fugiram.

A cor e o modelo da motocicleta não foram informados. Até o momento, ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão e ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime.

Traficantes são presos

Material apreendido.

Policiais militares e guardas municipais de serviço em São Benedito do Rio Preto foram informados, na tarde deste domingo (17), por volta das 17h, sobre uma ocorrência de disparo de arma de fogo no povoado Santo Antônio, localizado na zona rural do município.

De imediato as guarnições seguiram para o referido povoado e, com ajuda dos moradores, conseguiram chegar na residência onde houve o disparo, local onde também funcionava uma 'boca de fumo', tendo em vista que foram encontradas 87 pedras de crack, armas brancas e dinheiro em cédulas trocadas. Foi encontrada, ainda, uma munição calibre 20 deflagrada, confirmando a denúncia inicial.

Desta forma, Antônio Wilson Gomes de Sousa Filho e Francisco Rocha de Sousa receberam voz de prisão em flagrante delito e foram encaminhados à delegacia regional de Chapadinha para que fossem realizados os procedimentos cabíveis.

Polícia prende homem armado durante operação

Na madrugada desse domingo (17), uma equipe da Força Tática da Polícia Militar prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo durante rondas no bairro Vila São José, em Caxias-MA. A ação ocorreu no âmbito da operação Forças Integradas (RENDE).

De acordo com informações enviadas, os policiais realizavam patrulhamento na região quando identificaram um homem em atitude suspeita, segurando um objeto próximo à cintura. Diante da fundada suspeita a guarnição realizou a abordagem e busca pessoal.

Durante a revista, os militares encontraram com o suspeito um revólver calibre 38 contendo quatro munições intactas e uma munição deflagrada em ponto de uso. Além da arma de fogo, também foram apreendidos uma porção de substância análogas à cocaína e um canivete.

Ainda segundo informações enviadas, o homem não apresentou documentação da arma.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Caxias, juntamente com todo material apreendido.

ACRIVI promove palestra sobre nova legislação fiscal e obrigações trabalhistas para produtores rurais

A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) realizou um importante momento de capacitação voltado aos produtores rurais da região. O encontro reuniu associados e convidados para uma palestra ministrada pela contadora Irene Marinho, que abordou as obrigações trabalhistas e as mudanças trazidas pela nova legislação fiscal brasileira, estabelecida pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e suas regulamentações previstas para 2025 e 2026.

Durante a palestra, foram apresentadas orientações sobre as principais mudanças que impactam o setor rural, destacando que o ano de 2026 será considerado um período de “teste” para a nova estrutura tributária. Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para todos os produtores rurais, medida que visa formalizar as atividades e ampliar as possibilidades de comercialização.

“Foi um encontro muito positivo, onde tivermos a oportunidade de informar e conversar sobre encargos trabalhistas e os desafios para os produtores rurais de Codó, pois acreditamos que os produtores rurais pessoa física tem muitas dúvidas sobre este tema. Desta forma tivemos a oportunidade de dirimir as dúvidas concernentes a todas as questões trabalhistas e o que a Lei determina, e essas informações são de grande importância para os produtores se organizarem”, explicou a palestrante Irene Marinho.

Tipos de tributação (CNPJ/CPF)

Com o CNPJ, o produtor passa a ter a possibilidade de emitir notas fiscais, documento essencial para a venda de produtos e para o cumprimento das obrigações fiscais. Também foi explicado que o produtor rural pode atuar com CNPJ vinculado ao CPF, como pessoa física, ou constituir uma pessoa jurídica. Cada modelo possui características próprias em relação à estrutura legal, tributação e nível de burocracia.

No caso do produtor rural pessoa física, a tributação ocorre no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Física, com menor burocracia. Já como pessoa jurídica, o produtor constitui uma entidade separada, com responsabilidade limitada ao capital social e tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, podendo optar por regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha do modelo mais adequado depende do volume de operações, da necessidade de proteção patrimonial e das vantagens fiscais, sendo recomendado o planejamento tributário com acompanhamento de um contador.

“Uma palestra fundamental para esclarecer e tirar muitas dúvidas dos produtores sobre o que a legislação nos permite e nos determina realizar. Resolver todas as questões trabalhistas de acordo com a mudanças na legislação, como contratação, o CNPJ rural, organização financeira, despesas. Desta forma os produtores estarão atualizados e organizados para aguardar o novo código tributário”, declarou Chapadinha associado ACRIVI.

Outro ponto importante da palestra foi a orientação sobre as obrigações trabalhistas no meio rural, destacando a necessidade de formalização das relações de trabalho, recolhimento das contribuições previdenciárias e garantia de condições de segurança para os trabalhadores.

“Momentos como este são fundamentais para fortalecer o setor rural. As orientações sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e a importância da formalização por meio do CNPJ trazem mais segurança jurídica aos produtores, além de ampliar as oportunidades de acesso a novos mercados. Temos percebido um interesse cada vez maior dos produtores por capacitações, buscando conhecimento para melhorar seus negócios e garantir um crescimento sustentável das atividades rurais“, concluiu a presidente da ACRIVI, Inalda Beder.