Direito Religioso no dia a dia: Nova proteção na Lei Maria da Penha

A Câmara aprovou projeto que proíbe a violência de natureza religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher. Isso garante proteção a vítimas de humilhações, ameaças e manipulações ligadas à fé. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Senado antes de mudar a lei. A medida propõe mudanças na Lei Maria da Penha. Este conteúdo foi publicado nas redes sociais, através do blog do Alberto Barros, conforme o link: https://www.blogdoalbertobarros.com.br/lei-maria-da-penha-pode-incluir-violencia-religiosa/

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e crença, permitindo que todos pratiquem ou não uma religião, conforme o inciso VI do artigo 5º da Constituição de 1988. O Brasil, como Estado laico, deve manter a neutralidade quanto às religiões, garantindo tratamento igualitário a todos, conforme o inciso I do artigo 19 ne nossa Constituição. Contudo, essa liberdade não pode justificar ações que atentem contra a dignidade, a saúde mental ou a autonomia de qualquer pessoa. Quando isso acontece com uma mulher, é violência religiosa e, portanto, pretendido como violência psicológica contra a mulher, no caso da proposta de lei.

A Lei Maria da Penha considera a violência psicológica decorrente da violência religiosa como passível de medidas protetivas, protegendo as mulheres contra abusos disfarçados de fé, conforme artigos 7 e 22 da Lei nº 11.340/2006.

Exemplo prático do dia a dia

Imagine uma jovem que decide seguir uma religião diferente de sua família, por discordar da confissão de fé dela. Seu pai fica muito bravo, começa a gritar com ela, dizendo que ela está errada e que vai se perder. Ele impede que ela vá às suas reuniões religiosas e até faz comentários maldosos para os vizinhos, tentando envergonhá-la. A menina se sente triste, com medo e sem liberdade de praticar a fé que escolheu. Essa situação é uma forma de violência, porque ela não pode confessar sua fé em paz e com respeito. O que você acha disso? Deixe seus comentários.

POLÍCIA AVANÇA COM OPERAÇÃO CAPTURA E PRENDE 12 SUSPEITOS CONSIDERADOS DE ALTA PERICULOSIDADE

Doze suspeitos de integrar organizações criminosas, considerados de alta periculosidade, foram presos pela Polícia Civil do Maranhão nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (16), na Região do Munim, durante nova etapa da Operação Captura. Do total, nove são apontados por homicídio.

Os alvos da operação foram localizados em quatro cidades da região: Bacabeira, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Rosário. Os 60 policiais que integraram a ação foram às ruas desses municípios para cumprir 14 mandados expedidos pela Justiça e, além das prisões, efetuaram apreensões.

Em Bacabeira, três prisões foram realizadas no distrito de Peri de Baixo. Os investigados têm envolvimento em um homicídio ocorrido em abril deste ano. Entre eles está “Tiquena”, apontado como “disciplina” de uma facção criminosa e investigado por tentativa de homicídio. Ele foi localizado na casa da namorada e tentou se esconder na caixa da cama, mas acabou descoberto e preso. Outros dois alvos foram capturados pela Polícia Militar, com apoio da Força Tática.

Em Presidente Juscelino, três prisões foram efetuadas, sendo uma em flagrante por tráfico de drogas. Dois dos detidos são apontados como líderes de um grupo criminoso atuante no município. Também foram apreendidos um veículo de passeio, uma motocicleta, duas balanças de precisão e entorpecentes.

Em Cachoeira Grande, também foram presos três investigados por homicídio qualificado. Já em Rosário, o mandado de prisão por roubo qualificado foi cumprido no povoado Corapau. O alvo tentou fugir dos policiais, escondendo-se em um buraco cavado sob a cama, mas foi localizado e preso.

O delegado regional de Rosário, Adriano Mendes, destacou o êxito da operação. Ele informou ainda que os investigados integram três facções criminosas que atuam na região e que todos já possuem condenações ou são investigados por crimes como homicídio, homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo qualificado, tráfico de drogas e outros crimes violentos. “São, portanto, indivíduos de alta periculosidade, que estão sendo retirados de circulação e colocados à disposição da Justiça”, enfatizou.

Esta etapa da Operação Captura foi coordenada pela 1ª Delegacia Regional de Rosário e contou com o apoio da Força Estadual e da Polícia Militar. Participaram da ação equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Grupo de Pronto Emprego (GPE), Grupo de Resposta Tática (GRT), Núcleo de Operações com Cães da SENARC (NOC) e Força Tática da PM.

MP-MA E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO DE VERBAS DA MERENDA ESCOLAR NO INTERIOR DO ESTADO

Na manhã desta terça-feira (16), o Ministério Público do Maranhão, com apoio operacional da Polícia Civil, deflagrou “Operação Maat” (fase “Prato Cheio”) em decorrência de investigação que apura um esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao fornecimento de merenda escolar no município de Godofredo Viana.

As apurações realizadas pelo MP-MA, apontam fortes indícios da prática de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com graves prejuízos ao erário e impacto direto no fornecimento de alimentação escolar a crianças da rede pública municipal.

Durante as diligências realizadas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís, foram apreendidos veículos, joias, dinheiro em espécie e aparelhos celulares, bens vinculados à investigação e que passam a integrar o conjunto probatório do processo.

Na oportunidade, duas pessoas foram presas, ambas investigadas por envolvimento em esquema de desvio de verbas.

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil reafirmam seu compromisso conjunto no combate à corrupção e na defesa dos interesses da sociedade, assegurando a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos recursos públicos.

A ação contou com a participação de policiais civis da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC).

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DR. MENDES PRE-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PARTICIPOU DE EVENTOS NA CIDADE E ZONA RURAL DE CODÓ

Neste final de semana O Pré-candidato a Deputado Federal Dr.Mendes participou de diversos eventos e fez visitas a amigos e apoiadores na Cidade de Codó e Povoados, ocasião em que falou das suas propostas para representar o Município de Codó no Congresso Nacional e ouviu as reclamações da população sobre a atual situação em que se encontra o Município “sem perspectivas de desenvolvimento e mergulhado em uma crescente onda de desemprego”.

No sábado (13/09) á noite o Pré-Candidato visitou amigos no Buteco do Pedro e na  Associação do SAAE, onde recebeu apoios ao seu projeto de representar o Municipio. Em seguida participou da Festa “ Seresta do Jack e Robertinho”, local onde encontrou com centenas de amigos que conquistou ao longo dos anos de trabalho no Município.

No Domingo (14/09) o Pré-Candidato Dr. Mendes esteve presente às 10:00 horas na Final do Campeonato Society na Arena Pety no Bairro Trizidela e em Seguida às 13:30 horas  do “ Campeonato de Sinuca” que ocorreu no Bar do Deus o Bairro Nova Jerusalém. No final da tarde visitou as Comunidades do Recurso e Povoado saco na Zona Rural de Codó.

Para Dr. Mendes “O apoio que tenho recebido nos diversos locais  visitados em Codó demonstram o reconhecimento da população ao nosso trabalho e a necessidade de renovação na política do Município”

Em todos os eventos que participou Dr. Mendes recebeu apoio ao seu projeto de bem representar o Município de Codó e o Estado do Maranhão em Brasilia-DF.

Criança de 9 anos morre afogada no MA vítima participava de excursão

Thaemmy Silva Oliveira desapareceu no rio, em Alto Alegre do Pindaré, na manhã desse domingo (14).
O corpo dela só foi encontrado nesta segunda-feira (15). — Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma criança de 9 anos, Thaemmy Silva Oliveira, morreu na manhã deste domingo (14) após se afogar no rio Pindaré, em Alto Alegre do Pindaré. O corpo da menina havia desaparecido nas águas e só foi encontrado na manhã desta segunda-feira (15), pelos bombeiros.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Santa Inês, Thaemmy morava em Santa Luzia e havia se deslocado até Alto Alegre do Pindaré com o grupo religioso Sarau do Coração de Maria, que fazia uma excursão na região.

Após participar de uma celebração religiosa, o grupo foi passear nas proximidades do rio. Durante o passeio, a criança caiu na água e desapareceu. Equipes do Corpo de Bombeiros de Santa Inês foram acionadas para realizar as buscas.

Pescadores também ajudaram nas buscas, mas o corpo da menina só foi encontrado no início da manhã desta segunda-feira.

Mulher é assassinada a facadas dentro de kitnet

Uma mulher foi assassinada a facadas dentro de uma kitnet neste fim de semana, no município de Santa Inês, interior do Maranhão. O companheiro da vítima, identificado como José Alves Araújo, também ficou ferido durante o ataque. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o crime.

Segundo testemunhas, o suspeito dos crimes chegou na residência em um veículo. Ele desceu do carro com a faca na mão, invadiu a kitnet e atingiu as vítimas. Em seguida, o homem fugiu do local.

Vizinhos ouviram os gritos das vítimas e chamaram a polícia. Vanderleia não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime. José Alves foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Tomaz Martins, em Santa Inês. Ele permanece internado mas não corre risco de vida.

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) realiza buscas para tentar localizar o suspeito. A kitnet onde o crime aconteceu não há câmeras de segurança e a polícia encontra dificuldades para tentar identificar o homem.

"A população que puder passar a informação ou souber o paradeiro esse individuo, pode entrar em contato com a Polícia Militar ou a Civil. Nós precisamos de informações e nosso maior aliado é a comunidade", disse o Capitão João Geraldo Rocha, Polícia Militar.

Para mais informações e denúncias, a população pode entrar em contato por meio do Disque Denúncia, pelos telefones 181 ou (98) 99224-8660.