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| Fórum da Comarca de Codó |
Estão abertas as inscrições para seleção de
assessor de juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Codó. A seleção para provimento de uma vaga é objeto de edital assinado
pela juíza Gisele Ribeiro Rondon, titular do Juizado. Interessados podem
enviar currículo até o dia 05 de maio, para o email
juizcivcrim_cod@tjma.jus.br.
Podem participar da seleção candidatos que
tenham concluído o curso superior de Direito, que deverão enviar cópia
dos seguintes documentos: foto 3×4 atual; carteira de identidade, CPF,
diploma de conclusão do curso de Direito ou certidão da instituição
de ensino superior atestando que o candidato concluiu o curso e colou
grau. O diploma deverá ser expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Provas – A primeira etapa
da seleção constará de duas provas, objetiva e subjetiva, agendadas para
o dia 9 de maio, das 15h às 17h, na Escola Superior da Magistratura do
Estado do Maranhão – ESMAM (Rua das Sucupiras, quadra 49, nº. 27,
Renascença I. A segunda etapa será a análise de currículos. O resultado
da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão.
“As informações sobre o certame serão
prestadas via email. Nenhuma informação sobre resultado será repassada
por telefone, mas publicada no site da Corregedoria Geral do Maranhão
[www.tjma.jus.br/cgj]”, destaca o edital.
Entre os temas abordados nas provas,
“profundo conhecimento” da Lei Federal nº 9.099/95; legislação correlata
dos juizados especiais cíveis e criminais estaduais; enunciados do
FONAJE; conhecimentos aplicados em Direito Civil, Direito Processual
Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Remuneração – O candidato
aprovado deverá se apresentar imediatamente após a divulgação do
resultado final no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó. Dúvidas e
esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial da unidade, pelo telefone
(99) 3661-1858.
A jornada de trabalho é de quarenta horas
semanais. Entre as atribuições do cargo, assessoramento ao juiz em
assuntos relativos à prestação
jurisdicional, elaboração de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais a
ser utilizadas no trabalho sentencial e atuar como conciliador em
audiências de rito sumaríssimo. A remuneração se dará conforme “tabela de proventos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão”, estabelece o edital.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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