Juiz critica descumprimento da lei em visitas íntimas em presídio do Maranhão

O juiz do Conselho Nacional de Justiça Douglas de Melo Martins afirmou, nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, que casos de estupro acontecem no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, porque lá as visitas íntimas são feitas de forma coletiva, ou seja, várias visitas ocorrem ao mesmo tempo dentro dos pavilhões onde ficam os presos.

Na avaliação do juiz, uma forma de garantir asegurança das mulheres que visitam os presídios é cumprir o que diz a legislação em relação à visita íntima, que deve ser feita de forma privada.

“Qualquer espaço em que você coloque dezenas ou até centenas de mulheres em meio a outras dezenas ou centenas de homens, e deixe a responsabilidade para que as facções do crime organizado organizem como vão ocorrer as relações sexuais, naturalmente o risco de que ocorra a violência é muito grande, afirmou o juiz durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Então nós precisamos é impedir que esse procedimento continue ocorrendo.”

Proteção à testemunha

Outra dificuldade no combate a esse tipo de violência é que o sistema de proteção à testemunha, o Pró-Vita, não pode ser usado para apenados, o que inviabiliza qualquer tipo de denúncia por parte dos presos.

A falta de denúncias foi justamente o argumento utilizado pelos representantes do governo do Maranhão para não comparecerem à audiência. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a ausência dos secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Maranhão demonstra o pouco interesse do governo estadual em relação à falta de segurança no presídio, que foi construído para ser de segurança máxima.

“Eles não têm talvez o que dizer numa audiência dessas porque [os secretários] já foram arguidos, já foram provocados tantas vezes – inclusive por esta Casa, por esta Comissão de Direitos Humanos – e fica por isso mesmo”, criticou a deputada.

Novas fugas

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), lamentou a ausência dos representantes do governo e destacou que somente na semana passada 10 presos fugiram de Pedrinhas.

Ela disse ainda que “a violência sexual contra mulheres, mães e filhas de presos se tornou um meio de acerto de contas entre facções rivais e ocorre dentro e fora dos presídios”.

Mulheres presas

A audiência discutiu também a situação das mulheres presas. A coordenadora para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária Nacional , Heide Cerneka, afirmou que não se trata de proibir a visita íntima e sim de “garantir a segurança dos presos e de suas famílias.”

Já a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, informou que existe um Plano Nacional para Políticas para Mulheres em Situação de Prisão que inclui “as mulheres que trabalham nas penitenciárias, muitas vezes sem condições mínimas de exercer suas funções. Ela reconhece que a maioria das prisioneiras é negra e que elas são semianalfabetas e muito vulneráveis à violência institucional.

600 mil presos

Existem atualmente 600 mil presos no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo. Nesse total, não estão incluídos os presos no regime semiaberto ou domiciliar.