Secretário Ricardo Murad discute assistência médica a detentos com transtorno mental e recolhimento de menor infrator com TJMA e DPE

O secretário de Estado da Segurança Pública e de Saúde, Ricardo Murad participou nesta quinta-feira (10), na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), promotores e juízes que atuam nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude para tratar da assistência a detentos com problemas mentais e a adolescentes em conflitos com a lei.

Ricardo Murad discutiu com representantes dos órgãos presentes à reunião medidas emergenciais para atender às duas áreas. Em relação à assistência médica às pessoas privadas de liberdade e com transtornos mentais, ele informou sobre a implantação de uma unidade de saúde que funcionará 24 horas, para atender toda a demanda do sistema prisional do estado.

Além dessas deliberações, ficou acordado, na reunião, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça, atendendo a uma sugestão de Ricardo Murad, convocará os gestores municipais das cidades que implantaram Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), além de juízes e promotores de Justiça, com o objetivo de montar uma rede integrada para o atendimento a esse público. Com a implantação da rede, os detentos com transtornos mentais que estejam tanto nas unidades prisionais como nas delegacias deverão ser encaminhados imediatamente para um Centro de atendimento.

"Tivemos dois encontros práticos e com decisões bem objetivas. No primeiro, a Corregedoria do TJ está discutindo e elaborando um documento com as várias instituições para que esse sistema funcione da melhor forma possível, com toda a estrutura e agilidade que cada caso requer. Sugerimos que os municípios fossem incorporados a essa discussão, já que são parte fundamental da assistência à saúde, principalmente no que tange ao tratamento das pessoas que têm transtornos mentais", detalhou Murad.

Adolescentes em conflito com a Lei

Ainda durante a reunião, foi firmado um acordo com as várias entidades para que seja disponibilizado pelo Governo do Estado, de forma emergencial, um local para receber os adolescentes apreendidos durante as operações e ações policiais.

Ainda na tarde desta quinta-feira (10), representantes das secretarias estaduais, da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça visitaram um dos prédios que poderá receber as instalações de uma unidade.

Paralelo a isso, a secretária de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Luiza Oliveira afirmou que o Governo tem tomado todas as medidas a fim de solucionar o problema da falta de estrutura em unidades de internação de adolescentes. Ela elencou diversas obras estão sendo executadas na capital e no interior do estado, e proporcionarão uma mudança do sistema de internação de adolescentes.

Luiza Oliveira lembrou ainda que já se reuniu com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) a fim de dar agilidade ao andamento das construções e reformas. A previsão é que as obras sejam entregues até dezembro deste ano.

Ricardo Murad também reafirmou o compromisso da administração estadual no enfrentamento da questão da violência. "Estamos contribuindo com uma solução, de implantação de uma unidade provisória que possa disponibilizar vagas, em um curto espaço de tempo, até que o grande investimento que tem sido feito pelo Governo do Estado no sistema possa resolver definitivamente essa situação", completou.

União de esforços

A Corregedora Geral do TJMA, desembargadora Nelma Sarney destacou a importância da união dos esforços entre os vários segmentos sociais e órgãos do Legislativo, Judiciário e Executivo. "Estamos batalhando para que ocorra a integração dos vários órgãos. Os parceiros e as instituições precisam estar em sintonia e com estas reuniões pudemos chegar a um consenso, buscando uma solução em curto prazo para as questões apresentadas", pontuou.

Na ocasião Nelma Sarney comunicou ao secretário Ricardo Murad que ainda este mês entrará em funcionamento a Central de Inquéritos. "Está tudo pronto para que em breve a Central seja instalada. Será um grande passo para agilizar e dar mais eficiência ao trabalho policial e da Justiça. Em suma, é uma unidade jurisdicional que estamos instalando com juízes auxiliares com ligação direta com a polícia. "Neste espaço, as medidas cautelares serão analisadas de maneira imediata, independente do horário. A triagem é feita pela própria Central, identificando se há necessidade de manutenção da prisão em flagrante ou não, entre outras atribuições", finalizou.

Estiveram presentes, ainda, o secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Láercio Costa; Aldy de Melo Araújo Filho e Fabíola Barros Murilo Carvalho Guazelli, respectivamente defensor público geral e corregedora geral; e os juízes José dos Santos Costa e José Américo Abreu Costa, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís e juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, respectivamente.