DPE realiza ação de reconhecimento de paternidade nos Presídios São Luís I e II

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, na manhã desta sexta-feira (27), mais uma edição do projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, lançado em 2013. O objetivo é resgatar a cidadania de crianças e adolescentes, filhos de internos do sistema prisional, por meio de ações de reconhecimento voluntário de paternidade e emissão de registro civil de nascimento. Desta vez, a ação beneficiou detentos dos Presídios São Luís I e II, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e contou com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap).

As famílias atendidas foram consultadas com antecedência pela administração das unidades penitenciárias para manifestar seu consentimento.  Metade dos casos está relacionada à regularização do registro civil de nascimento, com a inclusão do nome do pai. A outra parte refere-se à emissão tardia do documento, que ocorre quando a criança não é registrada em até três meses após o nascimento, conforme determina a lei.

Para um dos idealizadores e coordenador da iniciativa, o defensor público Gabriel Santana Furtado, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), mais uma vez o projeto alcançou os seus objetivos, possibilitando a presos e familiares direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, reconhecimento da filiação afetiva e biológica de filhos e enteados. A iniciativa, que foi destaque no XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância (ABMA), também foi inscrita no Prêmio Innovare deste ano.

“Além de aproximar filhos e pais dentro dos presídios, o trabalho da Defensoria Pública tem sido de grande importância para garantir a esses jovens a inclusão em políticas públicas de distribuição de renda, saúde e educação”, destacou Gabriel Furtado, acrescentando que muitas mães buscam a regularização da filiação, visando matricular os filhos na rede de ensino, além do acesso à assistência nos serviços de saúde e aos programas sociais do governo. “O projeto também é positivo por contribuirmos com a resolução desses casos na seara extrajudicial, evitando o ingresso de ações na Justiça”.

Presente à ação, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpema), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, disse que o projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares demonstra o espírito inovador e engajado da Defensoria do Maranhão no fomento às grandes transformações sociais. “Com uma preocupação ampla, que vai além das atribuições específicas de cada núcleo, a DPE desenvolve esse projeto, coordenado pelo Núcleo da Criança e do Adolescente, com o apoio do Núcleo de Execução Penal (NEP) e da Sejap, contribuindo com o processo de pacificação do sistema carcerário como um todo, garantindo benefícios não somente aos apenados, mas também aos seus familiares, que não têm culpa da situação”, disse o defensor público, que atuava no núcleo na época do lançamento do projeto.    

O defensor público e um dos titulares do NEP, com atuação no Presídio São Luís I, Davi Rafael Silva Veras, que também participou da atividade, comentou que o projeto garante aos presos direitos resguardados por lei. “Dentre outras vantagens, esse projeto é uma forma de garantir cidadania ao preso e de seus familiares, promovendo, conforme determina a lei, a regularização do cadastro das famílias, que passam a ter acesso aos benefícios dos programas sociais”.