Maria Paz fala sobre aprovação da câmara de Codó a Projetos de Lei do Executivo

Em entrevista ao programa Câmara em Foco, a vereadora Maria Paz (PV) falou sobre dois importantes Projetos de Lei do executivo aprovados com maioria na Câmara Municipal de Codó. Em sessão ordinária, realizada no último dia 30, os vereadores da base governista aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, que dispõem sobre alocação de recursos na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que serão aplicados na área de infraestrutura, Além da criação de um Fundo de desenvolvimento Municipal.

Vereadora Maria Paz

De acordo com informações da parlamentar, o primeiro é o Projeto de Lei Nº 1699/2014, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), junto a Caixa Econômica Federal, para a pavimentação e qualificação de vias urbanas dos bairros Santo Antônio e São José, no município de Codó.

“Acredito que cumprimos nosso dever e nossa missão, em aprovar esses textos, que são importantíssimos para todas as áreas de nosso município. O financiamento pela Caixa Econômica Federal e os recursos autorizados, por exemplo, será para investimentos obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró Transporte e revitalizará vias de importantes bairros. A criação do fundo municipal será de grande valia para investimentos em várias áreas de interesse de nosso povo”, declarou Maria Paz.

O segundo o Projeto de Lei, Nº 1698/2014, institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), de natureza contábil e com prazo indeterminado de duração. O Fundo será criado com a finalidade de receber repasses do Estado oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos municípios do Maranhão – FUNDEMA, destinados ao apoio aos planos de trabalho municipais de investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social , agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.

Ascom/Vereadora Maria paz