A Prefeitura Municipal de Codó, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar vem a público esclarecer acerca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica da Política de Assistência Social, que possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários (crianças, adolescentes jovens e idosos) para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
O Serviço, anteriormente denominado de ProJovem Adolescente, Serviço para Crianças e/ou Idosos e Serviço Socioeducativo do PETI passou por um reordenamento visando a unificação da lógica de cofinanciamento federal, a equalização e qualificação da oferta e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário.
Dessa forma, os recursos dos pisos dos três serviços foram unificados em um único piso, obedecendo às regras estabelecidas na Portaria MDS nº 134/2013. Pois, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é cofinanciado pelo Governo Federal e dessa forma, o repasse de recursos do cofinanciamento federal passou a ser realizado trimestralmente Fundo a Fundo.
Vale ressaltar que o recurso federal encontra-se em atraso, e no dia 31 de dezembro de 2014 fora repassado apenas 1/3 do valor correspondente ao trimestre (outubro/novembro/dezembro 2014), ou seja, o equivalente a um mês.
Com este repasse só foi possível efetuar 02 (dois) meses (outubro e novembro) de pagamento da folha do Serviço de 15 a 17 anos e 01 (um) mês (outubro) da folha do Serviço de 06 a 14 anos. Esta situação compromete a atualização dos vencimentos dos funcionários responsáveis pela execução e dificulta a sua oferta.
Vale mencionar que essa realidade não diz respeito apenas ao município de Codó, mas a todos os municípios que ofertam o serviço. E até a presente data o Ministério de Desenvolvimento Social não emitiu qualquer comunicado acerca dos atrasos no repasse do cofinanciamento federal do Serviço.
No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar tem mantido contato constante com o MDS para obter informações acerca da situação, pois a Administração Municipal prima por honrar com seus compromissos. E tão logo o repasse seja efetuado, os vencimentos serão atualizados.
Codó, MA 08 de janeiro de 2015
Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar
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