Em assembleia realizada na última quinta-feira, na sede do SINDSSERM, os servidores públicos municipais decidiram realizar um ato público nesta quinta feira, dia 22, para cobrar do governo negociação da pauta de reivindicação do funcionalismo público municipal.
Em assembleia
Entre os itens da pauta constam o reajuste salarial de todas as categorias de servidores; a aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escolas; 13º salário dos servidores contratados; pagamento do abono salarial dos profissionais do magistério, entre outros.
A concentração do ato público será na Praça Palmério Cantanhede, às 07:30h, na próxima quinta feira, 22.
Confira abaixo todos os itens da pauta de reivindicação dos servidores públicos municipais para o ano de 2015:
1. Aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores(as) do SUS (PCCS-SUS);
2. Aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escolas;
3. Aprovação do Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos;
4. Realização de Concurso Público para as áreas onde há servidores contratados;
5. Definição de um critério de reajuste salarial anual para os servidores públicos;
6. Fixação do mês de janeiro como data-base do reajuste salarial dos servidores públicos;
7. Reposição das perdas salariais dos servidores públicos nos últimos dez anos;
8. Reajuste salarial de 9% aos servidores públicos, retroativo a janeiro;
9. Reajuste salarial de 22,97% aos profissionais do magistério efetivos e contratados, retroativo a janeiro;
10. Pagamento do Piso Salarial, 1/3 de férias e 13º salário dos professores e demais servidores públicos contratados;
11. Pagamento do abono salarial aos profissionais do magistério;
12. Criação de um calendário anual de pagamento dos servidores públicos efetivos e contratados;
13. Elaboração de uma escala de fruição das licenças prêmio;
14. Criação do auxílio transporte no valor de R$ 160,00 para todos os servidores públicos;
15. Regularização do pagamento das gratificações pelo exercício da docência em escola de difícil acesso da zona rural;
16. Pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde, zeladoras e professores das creches e pré-escolas;
17. Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público para reforma e construção de escolas do campo;
18. Melhoria da infraestrutura, alimentação e transporte escolar;
19. Concessão das progressões dos profissionais do magistério;
20. Pagamento do retroativo do adicional por tempo de serviço;
21. Correção das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, junto ao INSS;
22. Instituir no Estatuto do Magistério a redução da jornada de trabalho dos professores por tempo de serviço e/ou idade;
23. Criação do Portal do Servidor;
24. Realização da Conferência Municipal de Educação com a participação do SINDSSERM e de toda sociedade civil organizada para elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação;
25. Criação do Fórum Municipal de Educação, com a participação majoritária de organizações da sociedade civil;
26. Inclusão do SINDSSERM no Conselho Municipal de Educação;
27. Processo seletivo e eletivo para Diretor de Escola;
28. Criação da jornada de trabalho de 40h para professores;
29. Ampliação optativa da jornada de trabalho para 40h;
30. Auditoria nas contas do FUNDEB;
Conclusão e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em construção no município.
2. Aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escolas;
3. Aprovação do Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos;
4. Realização de Concurso Público para as áreas onde há servidores contratados;
5. Definição de um critério de reajuste salarial anual para os servidores públicos;
6. Fixação do mês de janeiro como data-base do reajuste salarial dos servidores públicos;
7. Reposição das perdas salariais dos servidores públicos nos últimos dez anos;
8. Reajuste salarial de 9% aos servidores públicos, retroativo a janeiro;
9. Reajuste salarial de 22,97% aos profissionais do magistério efetivos e contratados, retroativo a janeiro;
10. Pagamento do Piso Salarial, 1/3 de férias e 13º salário dos professores e demais servidores públicos contratados;
11. Pagamento do abono salarial aos profissionais do magistério;
12. Criação de um calendário anual de pagamento dos servidores públicos efetivos e contratados;
13. Elaboração de uma escala de fruição das licenças prêmio;
14. Criação do auxílio transporte no valor de R$ 160,00 para todos os servidores públicos;
15. Regularização do pagamento das gratificações pelo exercício da docência em escola de difícil acesso da zona rural;
16. Pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde, zeladoras e professores das creches e pré-escolas;
17. Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público para reforma e construção de escolas do campo;
18. Melhoria da infraestrutura, alimentação e transporte escolar;
19. Concessão das progressões dos profissionais do magistério;
20. Pagamento do retroativo do adicional por tempo de serviço;
21. Correção das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, junto ao INSS;
22. Instituir no Estatuto do Magistério a redução da jornada de trabalho dos professores por tempo de serviço e/ou idade;
23. Criação do Portal do Servidor;
24. Realização da Conferência Municipal de Educação com a participação do SINDSSERM e de toda sociedade civil organizada para elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação;
25. Criação do Fórum Municipal de Educação, com a participação majoritária de organizações da sociedade civil;
26. Inclusão do SINDSSERM no Conselho Municipal de Educação;
27. Processo seletivo e eletivo para Diretor de Escola;
28. Criação da jornada de trabalho de 40h para professores;
29. Ampliação optativa da jornada de trabalho para 40h;
30. Auditoria nas contas do FUNDEB;
Conclusão e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em construção no município.
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