Governo do MA joga fora projeto de R$ 3 bilhões que iria gerar 5 mil empregos

Que o governador Flávio Dino não tem o menor interesse em defender o retorno às obras da refinaria Premiun não se constitui em nenhuma novidade.

Agora, impedir que uma empresa instale um porto entre a Vale do Rio Doce e a Alumar, da ordem de R$ 3 bilhões, aí é demais para o nosso tempo.

A empresa WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda apresentou no ano passado ao Governo do Estado do Maranhão um projeto de instalação de um complexo portuário na região da zona rural da capital. Com o investimento de R$ 3 bilhões, na fase inicial de construção, geraria 5 mil empregos diretos.

Neste mesmo período a Prefeitura de São Luís arrecadaria R$ 15 milhões mensais de ISS e o Estado ficaria com R$ 50 milhões de ICMS. Valores que fazem falta a qualquer cofre público.

A empresa vinha negociando diretamente com alguns proprietários de terrenos no local e chegou a pagar mais de R$ 2 milhões em indenizações, restando apenas um pequeno grupo de 14 famílias que pediam valores bem acima do estipulado pelo mercado imobiliário.

O deputado Bira do Pindaré, afeto às questões de conflitos agrários e na busca de votos, entrou na questão em defesa dos posseiros. Causou o maior tumulto durante um bom tempo.

Em 31 de dezembro de 2014, o então governador em exercício, Arnaldo Melo, declarou como de utilidade pública toda a área para fins de dasapropriação em favor da empresa, obrigando ao pagamento das últimas pendências com o pequeno grupo de moradores.

Ocorre, pórem, que meteram na cabeça do novo governador que o projeto era de interesse do marido da ex-governadora Roseana Sarney, o empresário Jorge Murad. Coisa que dias depois restou comprovada que era boato. Mas Flávio Dino levou mesmo em consideração outra boataria: a de que alguém levou alguma coisa no decreto de desapropriação.

Então, o governador deu uma canetada e revogou o decreto no dia 12 de janeiro, impedindo a instalação do porto, com o argumento de que é necessário estudos de impactos ambientais e sócio econômico, exatamente tudo o que já tinha sido feito antes.

Fonte da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio revelou ao blog que o governador criou dificuldades para obter alguma facilidade no impedimento da instalação de mais um porto em São Luís, que seria para escoamento da produção de grãos.

Em conversa com o titular do blog, o atual secretário da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, disse que o novo porto será a redenção de São Luís pelas divisas que vai gerar e a oferta de empregos. Existem também uma outra proposta de instalação de mais um porto, por uma empresa Espanhola, com investimento de R$ 12 bilhões, mas o governo finge que não sabe ou não tem conhecimento.

Esse filme nos remete à instalação da Alcoa na capital, quando um bando de loucos varridos saiu na contramão numa falsa defesa de São Luís. Espalharam que a fábrica de alumina iria destruir nossa ilha e que teríamos em menos de cinco anos até chuva ácida na capital. O que ainda temos depois de 25 anos são empregos e um volume consideravel de impostos recolhidos aos cofres do Estado e da Prefeitura.

Interessante é que até agora nenhum deputado saiu em defesa do desenvolvimento de São Luís, nem mesmo os vereadores em favor da instalação de um porto que vai render empregos e recursos para o Estado e município.

Abaixo o decreto de Flávio Dino que revogou a desapropriação da área:

DECRETO Nº 30.624, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

Revoga o Decreto de desapropriação que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, e Considerando que os bens imóveis de que trata o Decreto nº 30.610, de 30 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2014, foram declarados como de utilidade pública para fins de desapropriação;

Considerando a não consumação dos efeitos decorrentes do Decreto nº 30.610, de 30 de dezembro de 2014, destinados a decretar a expropriação dos referidos bens móveis;
Considerando que a revogação de decreto expropriatório de bem imóvel se insere no poder discricionário da Administração Pública, de sorte que ao Poder expropriante não cabe apenas o direito, mas se impõe o dever de revogar a declaração de utilidade pública, sempre que o exigirem as circunstâncias de cada caso;
Considerando a existência de conflitos na área em questão e a necessidade de serem aprofundados os estudos, inclusive quanto aos impactos socioambientais da implantação de um Terminal Portuário na localidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 30.610, de 30 de dezembro de 2014, que declara de utilidade pública, para fins desapropriação total, em favor de WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda., os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, localizadas na faixa de área destinada a infraestrutura de energia e
transportes e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA
E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil