A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), notificou (02/02/15) o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão – SINDICOMB-MA por aumento abusivo no preço do combustível. A medida foi definida logo depois do governo federal anunciar impostos mais altos sobre gasolina e diesel nas refinarias.
O aumento esperado era de no máximo R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para a gasolina e R$ 0,15 (quinze centavos) para o diesel, no entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50 (cinquenta centavos).
De acordo com o Diretor do Procon, Duarte Júnior, a notificação realizada pelo PROCON Maranhão tem amparo no artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.).
“Estabelecemos um prazo de 48 horas para que a situação seja regularizada, e que os postos de combustíveis deixem de praticar um aumento abusivo no preço. O PROCON MA está atento e serão adotadas todas as medidas necessárias para coibir qualquer tipo de prática abusiva que possa vir a gerar danos aos consumidores”, enfatizou.
Caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, o PROCON Maranhão irá aplicar as sanções previstas no art. 56 da Lei 8.078/90 e arts. 12, 13 e 18 do Decreto n° 2.181/97.
Postos
Em alguns desses estabelecimentos o aumento chegou a ser de R$ 0,40, quase o dobro do estabelecido. A tendência de aumento acima do reajuste foi adotada em todos os postos visitados pela equipe de O Imparcial. Assim, os preços nas bombas que variavam entre R$ 3,07 a R$ 3,09 para a gasolina e de R$ 3,04 a R$ 3,05 para o diesel, antes do reajuste, está custando em média 3,45 para a gasolina e 3,25 para o diesel atualmente. Os bairros do Jaracaty e São Francisco foram os locais onde esse aumento foi maior, chegando a custar R$ 3,49 o litro da gasolina. Somente um posto localizado no Centro, dentre os visitados, não havia ainda adotado o reajuste para o litro da gasolina e do diesel.
Para o funcionário público, Antônio Carlos, o aumento no preços dos combustíveis é abusivo e diminui o poder de compra dos consumidores. “Considero extremamente abusivo esse aumento no preços da gasolina. Praticamente todo mês tem um reajuste e isso atinge em cheio o bolso de todo nós", reclamou.
Segundo o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, (Sindcombustiveis-MA), o repasse do reajuste para o consumidor será natural, mas não automático porque o setor atua com margens mínimas, mas a competição é muito grande. "Não temos como afirmar de quanto será este repasse ao consumidor visto que não influenciamos sobre preços cobrados pelos revendedores, pois cada um pratica valores de acordo com sua planilha de custos individuais", esclareceu Orlando Santos, presidente do Sindcombustiveis-MA.
Já a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes informa que o setor defenderá a redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias para evitar que o novo custo seja repassado às bombas.
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