Pablo Henrique Silva, 18 anos, foi conduzido para
delegacia de policia, na noite de sábado (12), portando um revólver calibre 32
mm, arma essa que estava com a numeração raspada.
Na manha de domingo, (13), Pablo Henrique foi ouvido
pelo o delgado de plantão e, falou que a arma não pertencia a ele, e sim de uma
pessoa, que segundo ele, teria entregado para que ele entrasse em um
estabelecimento onde estava acontecendo uma festa, mas o mesmo não falou quem
era a pessoa que teria lhe entregado a arma.
Pablo foi autuado pelo o delegado de plantão Jeferson
Serra, no Art. 16 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03 Dispõe sobre
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Art. 16.
Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,
transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,
manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso
proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo
único.
Nas mesmas penas incorre quem: I - suprimir ou alterar
marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou
artefato; II - modificar as características de arma de fogo, de forma a
torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de
dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou
juiz; III - possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou
incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar; IV - portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de
fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado,
suprimido ou adulterado; V - vender, entregar ou fornecer, ainda que
gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou
adolescente; e VI - produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou
adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo. Comércio ilegal de arma de
fogo
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