Gustavo Lima |
Eduardo
Cunha acatou questão de ordem, mas não deu prazo para responder como seria o
andamento de um processo de impeachment presidencial
Mendonça
Filho é um dos parlamentares da oposição que cobram esclarecimentos da Câmara
sobre a tramitação de um impeachment presidencial
O presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta terça-feira questão de
ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber
oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos,
emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta.
O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em três sessões.
A questão de
ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira
Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil
(PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia
lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da
presidente.
Passo a
passo
Os deputados
questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um
pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa
Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda
quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo
presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele
não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para
a votação desses recursos.
Os parlamentares
também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos
de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com
a eventual renúncia da presidente.
O objetivo,
segundo Bruno Araújo, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar
estratégias para tocar o processo de impeachment. “É uma cartilha, um roteiro
que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo”,
explicou.
O deputado
Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem
do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos
pela oposição.
Críticas da
base aliada
O líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da
presidente Dilma Rousseff. “Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato
popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição
disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular”, disse.
Vice-líder
do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não
deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta
de votações. “Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia,
não pode acontecer aqui”, criticou.
O deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe
de Estado: “Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar
abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff.”
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