Mendonça Filho é um dos parlamentares da oposição que
cobram esclarecimentos da Câmara sobre a tramitação de um impeachment
presidencial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
aceitou nesta terça-feira questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça
Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa,
de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para
aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto,
não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam
esclarecidas em três sessões.
A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos
Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre
Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo
de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do
impeachment da presidente.
Passo a passo
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem
estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de
cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências
legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o
indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer
contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra
preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares também questionam se poderão
apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já
apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual
renúncia da presidente.
O objetivo, segundo Bruno Araújo, é utilizar as
respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de
impeachment. “É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de
vista legal sobre os passos do processo”, explicou.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir
que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a
encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a
profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.
Críticas da base aliada
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE),
defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. “Nós ganhamos
a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos
três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado
do voto popular”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa
(PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não
diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. “Esse tipo de
baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui”,
criticou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os
oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: “Anunciaram aqui que
estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da
presidente Dilma Rousseff.”
Fonte : ‘Agência Câmara Notícias‘
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