Em parecer aprovado por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu hoje a reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff. O relatório segue agora para deliberação no Congresso Nacional.
O caminho do parecer é passar por uma Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado. Com base nisso é que se decide se as contas são ou não reprovadas. Entenda todo o processo aqui.
A oposição espera que as irregularidades abram precedente legal para aprovar pedidos de impeachment da presidente no Congresso, como o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. A equipe da presidente Dilma, no entanto, considera que esta não é uma base jurídica suficiente para o impedimento.
Na apreciação de hoje, o relator do processo, Augusto Nardes, leu longo discurso elencando as perdas estimadas em 106 bilhões de reais por conta de descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo endossado em seguida por todos os ministros da casa.
O argumento principal para a rejeição foi, como esperado, que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao permitir as "pedaladas fiscais" — manobra para melhorar artificialmente as contas do governo e mantê-las dentro da Lei Orçamentária sem cortar gastos.
"Criou-se uma situação irreal de contingenciamento, inferior ao que se podia contar. Essa falta de contingenciamento adequado afetou não só o fim do ano de 2014 como todo o ano de 2015", disse Nardes em suas considerações. "A omissão de dívidas não pode ser aceita como mera impropriedade formal."
Além de 40 bilhões de reais estimados em perdas por conta das pedaladas fiscais, os 14 auditores do TCU que trabalharam com Nardes no processo encontraram rombos, em especial, por conta de um contingenciamento menor do que o devido, graças a maquiagem de contas.
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