A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira cinco de seis ordens de prisão na Operação Zelotes, que apura sonegação e compra de decisões para reduzir dívidas de impostos de grandes empresa. Na 4ª fase, os policiais prenderam o lobista Alexandre Paes do Santos, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção, que, suspeita a PF, fez políticos receberem propina para mudarem leis tributárias e beneficiarem os empresários. Um dos mandados de busca foi realizado na LFT Marketing Esportivo, em São Paulo, empresa do empresário Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
A juíza Célia Regina Og Bernades, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi quem determinou as 33 ordens de prisão, busca e apreensão e condução obrigatória para prestar depoimento. Além de Alexandre Paes, foram presos o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva; o empresário Mauro Marcondes Machado e a mulher dele, Cristina Mautoni , donos do escritório de advocacia Marcondes & Mautoni. Um mandado de busca e apreensão foi realizado em um endereço do jornalista Fernando César Mesquita, ligado ao ex-presidente José Sarney e à Casa do Ceará. Uma prisão no Piauí ainda não foi cumprida.
A Zelotes investiga uma organização criminosa que “comprava” decisões do do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para isso, os conselheiros recebiam suborno em troca de reduzirem ou anularem débitos de grandes empresas, como montadoras de automóveis. Agora, a PF se volta para outra faceta do esquema. A mudança de leis tributárias, como Medidas Provisórias no Congresso Nacional, que estendiam benefícios fiscais para a indústria automobilística. De acordo com a polícia, havia um “consórcio de empresas” que “negociava” os incentivos para esse setor. “As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, diz a PF em nota.
Emails de Alexandre Paes Santos, conhecido pelo acrônimo APS, indicam que ele pagou propina para que Medidas Provisórias no Congresso fossem publicadas beneficiando empresas que contrataram clientes seus.
Hoje, cerca de 100 delegados e agentes cumprem os 33 mandados. Sete são em Brasília. São seis ordens de prisão, três no Distrito Federal, duas em São Paulo e uma no Piauí. São 18 mandados de busca e apreensão e nove de condução coercitiva – quando o juiz determina que a pessoa seja isolada do contato outros investigados, preste um depoimento e seja liberada a seguir.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março, com a participação de 180 agentes e delegados e mais 55 fiscais da Receita Federal para cumprir 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Ao todo, os investigadores da Zelotes apuram se envolve corrupção em decisões envolvendo R$ 19 bilhões em impostos. Desse valor, houve prejuízos de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos pelo menos.
Os crimes investigados na operação são advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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