Mais de 80% dos deputados alvos da Lava Jato aprovaram “intimidação” contra investigações

Considerada “intimidação” e “retaliação” por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, a emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na Operação Lava Jato. A mudança foi aprovada nesta madrugada pelo Plenário durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado mais de 2,4 milhões de pessoas.

Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação (veja abaixo como cada um deles votou). Desses, apenas quatro votaram contra a emenda – Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores.

O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.

A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma “vingança” aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.

Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”. Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a “pretensão” de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou “a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP” de forma repentina e sem “uma adequada discussão” como “totalmente descabida”.

Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Abaixo, a lista de como cada investigado pela Operação Lava Jato se posicionou sobre a emenda:

Deputado	Partido	Voto	Investigado
Lázaro Botelho	PP-TO	Sim	Lava Jato
Waldir Maranhão	PP-MA	Sim	Lava Jato
Aníbal Gomes	PMDB-CE	Sim	Lava Jato
Aguinaldo Ribeiro	PP-PB	Sim	Lava Jato
Manoel Junior	PMDB-PB	Sim	Lava Jato
Eduardo da Fonte	PP-PE	Sim	Lava Jato
Arthur Lira	PP-AL	Sim	Lava Jato
Mário Negromonte Jr.	PP-BA	Sim	Lava Jato
Altineu Côrtes	PMDB-RJ	Sim	Lava Jato
Simão Sessim	PP-RJ	Sim	Lava Jato
Andres Sanchez	PT-SP	Não	Lava Jato
Arnaldo Faria de Sá	PTB-SP	Não	Lava Jato
José Mentor	PT-SP	Sim	Lava Jato
Missionário José Olimpio	DEM-SP	Sim	Lava Jato
Roberto Balestra	PP-GO	Sim	Lava Jato
Vander Loubet	PT-MS	Sim	Lava Jato
Zeca do Pt	PT-MS	Sim	Lava Jato
Dilceu Sperafico	PP-PR	Sim	Lava Jato
Nelson Meurer	PP-PR	Sim	Lava Jato
Afonso Hamm	PP-RS	Não	Lava Jato
Jerônimo Goergen	PP-RS	Não	Lava Jato
Luis Carlos Heinze	PP-RS	Sim	Lava Jato
Renato Molling	PP-RS	Sim	Lava Jato