Ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana
O advogado e ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana, acusou o golpe no chamado ‘Caso Sefaz-MA’.
Ricardo Gama ingressou com pedido de habeas corpus e se deu mal. O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues indeferiu o pedido do advogado. A decisão foi no dia 16 de dezembro de 2016.
Em seu despacho, o magistrado diz que “não se verificou a presença simultânea dos requisitos autorizadores da medida liminar, sobretudo porque como frisou a apontada coatora, o processo está em fase de resposta à acusação, quando após, poderá o Paciente, inclusive, serabsolvido sumariamente.”
José Bernardo diz ainda que seria precipitado o“deferimento de salvo-conduto excessivamente genérico” por não haver “pedido de cautelar contra o Paciente”.
O ex-procurador adjunto Ricardo Gama é acusado pelo promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, de participar de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
Além dele, também foram denunciados pelo promotor a ex-governadora Roseana Sarney e mais 8 pessoas. O suposto esquema, segundo apontou o Ministério Público, teria beneficiado grandes empresários no Estado.
O pedido de habeas corpus de Ricardo Gama reacende o caso Sefaz e mostra o temor do advogado.
É como diz o ditado: “quem não deve, não teme”.
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