Entenda porque o delegado Rômulo Vasconcelos pode perder o mandato de vereador

A briga pelo comando da Câmara Municipal de Codó tem deixado os vereadores com os nervos à flor da pele. Irritados por não conseguirem “tomar” a presidência de Expedito Carneiro, muitos acabam que extrapolando o limite e o bom senso. Foi o que aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), quando, durante seu pronunciamento, o vereador delegado Rômulo Vasconcelos disse: “ABRE ESSA PORRA”.

A frase carregada de ódio e desrespeito as pessoas presentes não foi bem aceita pela população de Codó, que condenou a atitude do parlamentar. O que foi dito pelo vereador não vai afetar somente sua popularidade, Romulo Vasconcelos também poderá perder o mandato por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Codó, no inciso II do artigo 125, perderá o mandato o Vereador aquele cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. O DECORO PARLAMENTAR é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.

Portanto o uso de um “PALAVRÃO”durante uma sessão da Câmara fere gravemente o regimento interno da casa.

No entanto para que o delegado Rômulo Vasconcelos perca o mandato, o inciso I do artigo 129 afirma que o processo de cassação só poderá ser iniciado por denúncia escrita da infração, por 1/3 dos vereadores ou por 6% dos eleitores aptos a votar no município, em todos os casos, estritamente fundamentado.