“A reclamante não levou avante seu desejo de se ver respeitada e protegida, na medida em que, de pronto, não se dispôs a representar contra o agressor, para que seja com alguma efetividade chamado as raias da justiça. Popularmente: ‘por para moer’”.
“Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim agride/reclama na polícia/desprotegida”, afirma o juiz na decisão.
As decisões foram proferidas pelo magistrado no último dia 10 de março, após as vítimas procurarem a Polícia Civil para denunciar agressões. A Delegacia da Mulher fez o atendimento e encaminhou à Justiça o pedido de medida de proteção.
Na maioria dos casos, estas medidas determinam que o agressor mantenha distância da vítima e, para isso, ele pode ser obrigado até a usar tornozeleira eletrônica. Não foi o caso das três mulheres cujos processos foram analisados pelo juiz. No texto de um dos documentos ele afirma que a mulher não se respeita e que, por conta disto, “faz desmerecer” o Poder Público.
“Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata firme, bata com forca, vá as últimas consequências, e então veremos o quanto o couro grosso do metido a valente suporta”, afirma.
Uma das vítimas, que não quis ser identificada, disse que não acreditou quando soube que o juiz negou o pedido de proteção pelo fato de não ter revidado às agressões que sofreu. “Eu achei que ia sair o mais rápido possível”, afirmou.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Eliane Simonini, criticou a postura e os termos utilizados pelo juiz na decisão, afirmando que tal atitude fere o estado democrático de direito.
“A partir do momento que o Judiciário nega esta proteção, em razão de uma opinião pessoal do juiz, que é uma opinião preconceituosa, isso é algo que, na verdade, atenta contra o estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana”, disse a conselheira.
A TV Anhanguera e o G1 tentaram contato, por telefone, com a 3ª Vara Cível de Goiânia, onde o juiz trabalha, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.
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