Secretário Felipe Camarão
O Blog do Maylson Reis apurou que na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vários contratos em execução estão sem empenho, até mesmo adesão de atas.
Procurados pelo titular do Blog, alguns empreiteiros disseram que vários empenhos não foram feitos este ano. Para se ter ideia, tem construtora que já entregou a obra e ainda não recebeu nada.
O governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Educação, Felipe Camarão (DEM), estão inaugurando obras sem empenho.
O empenho é o ato proveniente da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição, não podendo haver realização de despesas sem prévio empenho.
Os atos que vem ocorrendo na Seduc podem ser tipificados como improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal.
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