Militar fecha acordo de delação premiada sobre o caso de contrabando no MA

O soldado da Polícia Militar Fernando Paiva Moraes Júnior, 25 anos, fechou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em São Luís. O militar, que foi preso durante a Operação Combate à Corrupção, relatou detalhes sobre empresários envolvidos no esquema de contrabando no Maranhão.

No último sábado (07), Fernando deixou o comando e foi levado à sede do MPF para tratar da delação. O soldado recebeu proposta dos procuradores da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior e José Leite, de benefícios durante ação penal. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, também estava presente durante a negociação de delação com o militar na MPF.

Leonardo Guilherme Quirino, que era advogado do Policial Militar, informou que deixou o caso após tomar conhecimento da delação. Ele informou ainda que não há provas contra o ex-cliente para que forneça detalhes do esquema.

Com a saída dos advogados Leonardo Guilherme Quirino e Paulo Renato, um defensor público federal deverá acompanhar o caso de Fernando Paiva. O militar foi preso em flagrante no Porto do Arraial e denunciado pelo Ministério Público Federal por integrar organização criminosa composta por polícias que faziam a escolta da mercadoria contrabandeada. Ele chegou a usar nome falso de Francisco Teles para alugar imóvel no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que seria utilizado como depósito de armazenamento.

A Operação contra à Corrupção prendeu 16 pessoas suspeitas de atuarem no contrabando no Maranhão. Entre elas, o ex-superintendente de Investigações Criminais, Tiago Bardal.

Presença dos advogados

Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) informou que repudia a atitude do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, que impediu os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino de acompanhar o seu cliente durante oitiva que seria realizada na sede do Ministério Público Federal.

De acordo com a nota, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão tentou colocar a OAB para fora da sala, momento em que, de forma altiva, o Presidente da Comissão Gustavo Carvalho disse que a OAB não se retirava do local até que o advogado assistisse seu cliente e que a Ordem não poderia ser impedida de prestar o atendimento aos colegas, o que se configurava em uma grave violação das Prerrogativas da advocacia maranhense e brasileira, e que não aceitaria tal atitude de um membro do Ministério Público Federal, já que tanto a OAB quanto o MPF são pilares de sustentação de um sistema democrático que prima pela salvaguarda do estado democrático de direito.

Sobre a nota da OAB, o Ministério Público Federal no Maranhão apontou que o informe, “além de padecer de sérios erros factuais, falta com a verdade relativamente ao essencial, visto que os advogados do preso não foram impedidos de acompanhar e orientar seu constituinte”.

Segundo o MPF-MA, no dia citado, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Dr. José Leite, deslocou-se ao Edifício-Sede da PR/MA, no Bairro Areinha, por volta das 10 horas, para atender ao preso federal custodiado no Presídio Manelão, no Comando da Polícia Militar.

Chegando ao edifício, o Procurador-Chefe foi abordado por dois homens, que se identificaram como advogados do preso, cuja identidade, por razões de segurança pessoal deste, ainda era desconhecida do próprio Ministério Público Federal.

Na explicação do MPF, eles não teriam apresentado procuração de quem se diziam patronos. Foi então solicitado o documento de identificação, para enfim serem identificados como advogados do preso identificado sob risco de vida, assim como advogados de outros denunciados nos mesmos autos.

Eles então teriam sido convidados a entrarem no prédio e se dirigirem a um dos gabinetes da Procuradoria, no terceiro andar, para realização de reunião com os procuradores atuantes no processo criminal.

Após essa breve reunião, os advogados foram então encaminhados à sala da Chefia de Gabinete da PR/MA, no quarto andar, para conversarem reservadamente com seu cliente.

“Nesse instante, quando o Procurador-Chefe e o Procurador da República Juraci Guimarães faziam o encaminhamento do preso para a sala reservada em que se encontravam os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino, a fim de que advogados e preso pudessem conversar em privado, encontrou naquele recinto inúmeros advogados que se identificaram em nome da Comissão de Prerrogativas da OAB, produzindo vídeos a partir de aparelhos celulares, irresponsabilidade que quase comprometeu a imagem e a identidade da pessoa até então sob risco de vida, que teve que voltar às pressas para outro gabinete.

O Procurador-Chefe comunicou os advogados do caso de que eles eram corresponsáveis pela integridade física e imagem do seu cliente, indagando-os se necessitavam da tutela da Comissão de Prerrogativas para o desempenho do seu trabalho, naquela ocasião. Referidos advogados dirigiram-se à Comissão informando que não havia necessidade de intervenção.

Após a saída da Comissão de Prerrogativas, e cessado o enorme risco a que esteve exposta a identidade e imagem do preso, por conta da atabalhoada intervenção que atrasou indevidamente os trabalhos, os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino finalmente reuniram-se em privado com o seu cliente, pelo tempo que entenderam necessário”, continua o posicionamento do Ministério Público Federal.

Após essa reunião, os advogados renunciaram ao caso e a Defensoria Pública da União foi acionada para acompanhar o preso.

Por fim, o MPF aponta que os fatos apontados em seu informe estão gravados “em mídia pelo circuito interno de vigilância da Procuradoria da República, para fins de responsabilização, caso necessário, preservadas as partes que possam eventualmente comprometer a identidade e imagem do preso”.

Combate à Corrupção

A Polícia Militar, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), estourou dois depósitos de mercadorias contrabandeadas como cigarros e uísques, localizados no bairro Quebra Pote e  no bairro Matinha do Rio Grande, já na saída de capital.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública, esta seria a maior quadrilha da história do crime organizado no Maranhão. Só a primeira carga apreendida somam quase R$ 16 milhões.

Cargas apreendidas durante a operação Combate à Corrupção.