O
Ministério Público do Maranhão realizou, por meio do Núcleo de
Assessoria Técnica Regional e Serviço de Assistência Social das
Promotorias de Justiça de Imperatriz, na sexta-feira, 18, a inspeção do
Complexo de Saúde DST/AIDS do Município.
A ação faz parte do procedimento administrativo, instaurado pela 5ª
Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz,
para realizar fiscalização constante dos serviços de saúde do programa,
responsável por fornecer tratamento a pessoas portadoras de doenças
sexualmente transmissíveis.
Em 16 de maio, a imprensa local noticiou que não havia médicos para
atender os pacientes, já que a única profissional responsável pelo
programa tinha pedido exoneração. Além disso, o município também não
estaria fornecendo vale-transporte para que os pacientes pudessem se
deslocar até o local do tratamento.
Diante da denúncia, o promotor de justiça Newton Barros de Bello Neto,
titular da 5ª Promotoria de Saúde de Imperatriz, expediu Recomendação no
dia 16 para que o município tome as providências necessárias para sanar
as irregularidades em caráter de urgência. “Permitir que persistam tais
irregularidades no programa DST/AIDS é fato que não pode ocorrer em
qualquer hipótese. Tal fato constitui crime e ato de improbidade
administrativa”, comentou o membro do Ministério Público.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
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