O
procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão(MPMA),
Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou nesta segunda-feira, 21, em
Brasília, um Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas da União
(TCU), para acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle
(LabContas).
O acordo, que tem como objetivo facilitar a investigação de pessoas
físicas e jurídicas que pratiquem atos de improbidade administrativa,
foi assinado durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do TCU, Raimundo Carneiro, também participaram do ato.
“Esta é mais uma importante parceria institucional que o MPMA firma
para fortalecer as ações de combate à corrupção. Com o Acordo, os
promotores de justiça com atuação na defesa do patrimônio público, nas
áreas cível e criminal terão acesso às informações e sistemas para
garantir mais agilidade no combate à corrupção”, afirmou Luiz Gonzaga.
LabContas
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são
disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas
ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações
que possam ser utilizadas em ações de controle e de combate à corrupção
realizadas pelo Ministério Público.
O Acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e
efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate
à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por
meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a
sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a
cargo das instituições participantes.
A cooperação consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e
bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web
service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de
dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos
conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de
treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à
qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no
desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados,
inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento
conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias
específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário