Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a
Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do
Legislativo Ludovicense passarão a ter à disposição a assinatura de
ponto eletrônico, para a justificação de sua frequência ao local de
trabalho, a partir desta quinta-feira, (24).
São
quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a
todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e
saída dos trabalhadores. A providência atende a um acordo celebrado
entre a Câmara Municipal e o MP, como determinação para o melhor
funcionamento do parlamento são-luisense, e o controle da entrada e
saída dos servidores.
Segundo a chefe do Setor de Licitação do
Legislativo, Silvia Sousa Balbi, os equipamentos foram implantados a
partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de
licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um
TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante exíguo.
Já o
secretário Administrativo Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de
uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e
organizatório da Câmara Municipal.
Itamilson Correia Lima falou
que após a implantação, estaremos dando início a etapa de alimentação do
sistema com informações acerca dos servidores, para em seguida darmos
largada na fase de teste. Ele afirmou acreditar que a partir do segundo
semestre todo o equipamento estará em pleno funcionamento, “até porque
iremos ter um período que passa o recesso parlamentar, o que nos dá um
tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme
determina o acordo firmado no TAC.
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