O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) abriu PAD (Processos Administrativos Disciplinares) para
investigar cinco magistrados de violarem deveres da carreira.Um dos casos analisados é o do desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), acusado de libertar da prisão um miliciano durante um plantão judiciário noturno.
O relator dos processos, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, foi responsável por pedir a abertura de PAD.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há indícios de que, em setembro de 2016, o desembargador teria vendido um habeas corpus a Jonas Gonçalves da Silva, um preso que tinha como advogado o filho do magistrado.
De acordo com a acusação, um acordo de colaboração premiada diz que a liminar teria sido negociada por R$ 50 mil.
Dois outros casos são de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de exigir vantagens mensais de subordinados que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas e Váldsen da Silva Alves Pereira, investigado por suposta venda de sentença.
Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, com os julgamentos desta terça-feira (14), outros dois juízes do TJ-MA serão investigados: Marcelo Testa Baldochi, por suspeitas de interferência nas decisões de colegas juízes e Clesio Coelho Cunha, suspeito de favorecer uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado.
O Estado do Maranhão diz que Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa horas após receber o pedido. A advogada do desembargador, no entanto, atribui a acusação a perseguição política que o magistrado sofreria no estado. O conselheiro Valdetário Monteiro pediu vista para decidir se concorda ou não com o pedido de afastamento do magistrado enquanto as investigações durarem.
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