Adailton Martins, ex-prefeito de Pedro do Rosário |
A
partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário,
Adailton Martins, pela não prestação de contas, no tempo devido, de
recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos foram repassados para a
execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2008.
O
FNDE repassou ao município de Pedro de Rosário os valores de R$ 44,1
mil e R$ 2 mil, para a execução do PDDE e do PNATE, respectivamente, em
2008. O término do prazo para apresentação da prestação de contas se deu
em fevereiro de 2009, sem que o então prefeito, Adailton Martins,
apresentasse a documentação necessária.
De
acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do
município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e
prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela
falta de transparência na utilização dos recursos públicos.
Diante
disso, a Justiça Federal condenou Adailton Martins a um ano e seis
meses de detenção, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67,
que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. A
pena, que possui regime inicial aberto, pode ser convertida em duas
penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e
prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por
dia de condenação.
Além disso, a
Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco
anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação.
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