Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no
Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do
Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município
de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da
unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias
determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A
manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira.IRREGULARIDADES
Em
2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades
na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a
respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre
as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal
Aldroaldo Alves Matos.
Uma vistoria da Vigilância Sanitária
Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou
as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do
estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64
exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi
assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de
algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar
Estadual nº 039/98.
Entre os problemas apontados constam
vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas
paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização
adequada.
Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando
que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam
materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial,
curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas,
soro fisiológico e roupas cirúrgicas.
A Promotoria de Justiça da
Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de
informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as
irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo,
afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que
estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no
relatório.
Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não
constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou
ter resolvido.
“O reiterado descaso do Município em solucionar as
gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal
Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS
que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na
ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
PEDIDOS
Também
foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180
dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual,
consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com
as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado
funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório
de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no
município
Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação
do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação
pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção
de todas as irregularidades verificadas.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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