A Câmara Municipal de Bom Jardim poderá afastar de suas funções o prefeito Francisco Alves de Araújo (PSDB), acusado pelo Ministério Público Estadual de ato de improbidade administrativa e de infrações político-administrativas.
A sessão que definirá o futuro do gestor acontecerá nesta terça-feira (23), oportunidade na qual será lida em plenário denúncia elaborada pelo Parquet contra o tucano.
Dr. Francisco, como é mais conhecido o prefeito no meio político, é acusado pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira de promover ilicitudes nos pregões presenciais 017/2017 e 020/2017, cujo objeto tratou-se de contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar e para demais atividades da prefeitura de Bom Jardim, que deram origem à contratos que superaram vultosas somas de R$ 366 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente.
De acordo com o promotor, após a devida instrução dos autos pelo órgão ministerial, observou-se que, além de restar nitidamente comprovados atos de improbidade administrativa praticados por Dr. Francisco, pelos quais ele será responsabilizado em ação civil pública, há fortes indícios de crime de responsabilidade praticado pelo tucano, os quais estão descritos no artigo 1º, do decreto-lei nº 201/67.
“Além de haver indícios de prática de crime de responsabilidade, o Parquet entende que as provas produzidas nestes autos demonstram a incidência, em tese, de infrações político-administrativas, praticadas pelo prefeito de Bom Jardim, as quais estão sujeitas ao julgamento da Câmara de Vereadores, mormente tipificadas no artigo 4º, VI, VII, VIII e X do decreto-lei nº 201/67”, disse Fábio Santos em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Adavaltan Antônio de Andrade.
O prefeito foi afastado do comando da prefeitura ano passado por decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim.
Ele, sete vereadores e o secretário municipal de Administração, Ayrton Alves de Araujo — irmão do prefeito — também tiveram, por determinação do magistrado, os bens bloqueados.
O tucano foi acusado de liderar uma máfia de distribuição de combustíveis como forma de obter apoio político.
Além disso, foi acusado de tentar pagar aos vereadores uma espécie de mensalinho, no valor de três mil.
Dr. Francisco conseguiu retornar ao cargo por decisão do desembargador Cleones Cunha, então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Fonte: Antonio Martins
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