Fãs
do cantor Amado Batista que querem garantir o ingresso para o show da
próxima sexta-feira (05) em Codó, não estão conseguindo adquirir os
bilhetes com o desconto de 50% determinado pela Lei da Meia-Entrada. O
show está sendo organizado pelo Sistema FC de Comunicação.
A
Lei federal 12.933/13, sancionada no dia 5 de outubro de 2015,
determina as regras para a meia-entrada. 40% do total dos ingressos
devem ser reservados para atender aos estudantes, professores, pessoas
com deficiência, idosos e às pessoas de baixa renda com idade entre 15 e
29 anos.
O
artigo 7 da Portaria 34/2015, que regulamenta a lei da meia-entrada no
Maranhão, determina que os produtores, promotores e proprietários de
casas de eventos ofertem os ingressos referentes ao benefício da
meia-entrada desde o 1° (primeiro) dia de vendas de ingressos destinados
ao público em geral, com disponibilidade em todos os pontos de venda de
ingresso, sejam eles físicos ou virtuais.
A
Lei 12.933/13 também estabelece que as empresas disponibilizem o número
total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da
meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível
e clara, e aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis
aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma
visível e clara, quando for o caso. Essas medidas são necessárias para o
controle da venda de meia-entrada pelo público.
Apesar
das determinações das leis, o Sistema FC de Comunicação se nega a
vender os ingressos com o referido desconto. Nesses casos, o consumidor
deve entrar em contato com o Procon e formalizar uma denúncia para que
as providências necessárias sejam tomadas.
O
show de Amado Batista em Codó está sendo organizado pelo Sistema FC de
Comunicação. O diretor da empresa foi procurado, mas não respondeu
nossas mensagens até o fechamento desta matéria.
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