A juíza de Direito respondendo pela 1ª
Vara da Comarca de Codó, Karla Jeane Matos de Carvalho, determinou prazo
de 15 (quinze) dias para o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT)
enviar todos os documentos referentes à contratação da empresa “ADM
Médica Ltda”, incluindo extratos de pagamentos e o respectivo processo
de dispensa de licitação.
Na semana passada o Blog publicou
a denúncia relativa a um contrato firmado entre a Prefeitura de Codó e a
empresa ADM Médica Ltda, a qual tem como sócios administradores
parentes próximos do Diretor do Hospital Geral Municipal de Codó, o
médico Josué Pinho da Silva Júnior, ex-candidato a prefeito do município
de Peritoró.
O objeto da contratação seria a
prestação de serviços médicos de natureza ambulatorial de clinica básica
e especializada, pré-hospitalar para executar ações de saúde nas
Unidades de Saúde de Codó, no montante de R$ 15.923.606,88 (quinze
milhões novecentos e vinte e três mil, seiscentos e seis reais e oitenta
e oito centavos).
O Edital de Credenciamento de empresas
não foi divulgado no sítio eletrônico do TCE/MA e a contratação da
empresa ADM Médica se deu por dispensa de licitação (ID 20942356).
E MAIS…
O site do TCE-MA revela que a “ADM
Médica” já foi contratada em outros municípios maranhenses e quem assina
o Termo de Compromisso pelo serviço a ser prestado pela empresa ADM é
exatamente seu dono, o Dr. Júnior. O capital social da ADM Médica Ltda é
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) [ID 20939585], que corresponde a
ínfimos 0,3% do valor do contrato digladiado.
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