Bacharel em Direito vai ao CNJ contra juiz que teria demorado a julgar liminar

O bacharel em Direito, Thiago da Costa Bonfim Caldas, representou na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz do 4º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de São Luís, João Francisco Gonçalves Rocha, que demorou 17 meses para julgar uma tutela antecipada de urgência, liminarmente.

Na Ação, Thiago alegou que protocolou uma limininar no 4º Juizado contra o JUS 21 e PAG SEGURO, pois encontrava-se sem os serviços educacionais preparatórios para a segunda fase da OAB. No entanto, passaram-se 17 meses e o pedido não foi apreciado pelo juiz João Francisco. Por conta da demora, o representante afirmou que teve prejuízos educacionais.

O bacherel em Direito disse que entrou com uma reclamação na ouvidoria do TJ-MA para que o Juiz resolvesse o problema, mas não teve retorno.

“Não tendo outro modo, o representante, diante da má prestação jurisdicional do Estado no caso em comento, resolve buscar punição ao Juízo omisso, sim omisso, pois pode fazer e não fez, sabia do risco, assumiu por eventualidade o risco de ser representado, processado, e ao final responsabilizado civilmente e administrativamente por seus atos. Pois foi omisso na analise da liminar, mesmo sabendo se tratar de uma vida, uma profissão em questão, o que não teve sequer respeito”, narrou. 

No final do processo, o autor requer o afastamento do juiz João Francisco Gonçalves Rocha e uma indenização de R$ 500 mil. 

O CNJ já distribuiu a representação e o caso será analisado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Humberto Estaquio Soares Martins.

Acesse a representação aqui.

Essa não é primeira vez que o magistrado é alvo de representação no CNJ. Em 2015, foi denunciado pelo jornal O Estado por tentativa de censura.