Decisões judiciais ameaçam qualidade do curso de Medicina em Caxias

Inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança com pedido de liminar têm sido impetrados na comarca de Caxias desde 2016 por alunos de cursos de medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras que alegam problemas de saúde para obter transferência para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão em Caxias. Com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a UEMA matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressalta César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da UEMA emCaxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina) que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da UEMA, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial, as aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatiza o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da UEMA em Caxias.

“É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Na própria Assembleia Legislativa já se comenta a possibilidade de uma CPI para apurar o assunto.

É aguardar e conferir.