Inúmeras ações ordinárias e mandados de
segurança com pedido de liminar têm sido impetrados na comarca de Caxias
desde 2016 por alunos de cursos de medicina de faculdades privadas e de
universidades estrangeiras que alegam problemas de saúde para obter
transferência para o curso de Medicina da Universidade Estadual do
Maranhão em Caxias. Com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido
liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.
“Essa argumentação é totalmente ilegal,
já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que
somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam
transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus
dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles
já estudam”, ressalta César Pires.
Segundo relatos de professores e líderes
estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades
estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina) que também buscam a
Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de
Medicina.
Indira Odete Amorim, presidente do
Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de
alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em
todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e
prejudicando a qualidade do ensino. “As turmas normais têm 35 alunos e
estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por
decisão judicial, as aulas práticas em laboratório e os estágios, por
exemplo, ficam inviabilizados”, enfatiza o deputado.
César Pires concluiu alertando que essa
questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a
qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de
Medicina da Uema em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de
seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que
comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme
responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das
pessoas”, finalizou.
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