O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias MA (Sintrap) diz ter detectado, pelos extratos do dia 04 de janeiro de 2021, uma sobra no valor de R$ 7.010.854,65 nos recursos recebidos para custeio da Educação no ano de 2020 no município.
Diz o Sintrap que ao analisar os extratos das referidas contas teria percebido “gastos geradores de suspeitas de desvios de recurso, como o já denunciado caso do valor exorbitante com combustível feitos sobretudo no segundo semestre de 2020, quando as escolas permaneceram fechadas. Valores esses que deveriam ter sido utilizados para garantir melhorias nas condições de trabalho dos trabalhadores da educação, iniciando pelo cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério, com a adequação devida dos salários ao que diz a lei, bem como conceder o pagamento retroativo dos valores referentes ao reajuste não pago no mês de janeiro do ano vencido”.
Prossegue o Sintrap que: “Ademais, tais recursos poderiam ainda ter sido utilizados para o custeio de despesas extras que tiveram que ser feitas por muitos professores para arcar com as despesas de internet, impressão, xerox, luz, computadores, celulares, compra de impressora e outros insumos, os quais foram necessários em virtude da estipulação, sem planejamento ou estrutura, de aulas remotas por conta da pandemia, deixando o governo liberado de expressivos custos fixos com a educação”.
Abono salarial
E frisa a instituição sindical que: “Não nos custa relembrar que a Lei nº 11.494/07 (ainda em vigor no que diz respeito aos recursos do ano de 2020) estipula taxativamente que no mínimo 60% dos valores do Fundeb devem ser investidos na remuneração dos profissionais do magistério em exercício na educação básica”.
Ou seja, o direito ao abono correspondente, em espécie, a 60% dessa verba que estaria entocada nos cofres do governo caxiense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário