O presidente Lula (PT) decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O petista classificou os atos como fascistas. A avaliação do governo é que tanto o governador Ibaneis Rocha (MDB) quanto o secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que neste domingo está com Jair Bolsonaro (PL) na Flórida, sabiam com antecedência o que estava sendo planejado. Torres foi exonerado.
O interventor será o jornalista Ricardo Garcia Capelli, que é secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino.
Líder do novo governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deram entrada em uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a intervenção no GDF.
“Urge uma intervenção federal, com o ministro da Justiça assumindo a responsabilidade de toda esta crise. Com as prisões necessárias. E com o apoio do povo brasileiro”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O experiente criminalista pede a responsabilização das autoridades: “Infelizmente, a completa irresponsabilidade do secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que garantiu ao Governo do GDF que estava sob controle e foi para os EUA encontrar com o Bolsonaro, junto com a incompetência crônica, para dizer o mínimo, do governador Ibaneis, propiciou o mais grave ataque as instituições democráticas. É necessário que partamos do princípio que tudo foi orquestrado para uma ruptura institucional”.
O historiador Francisco Carlos Teixeira, especialista em questões de Defesa e idealizador do Dicionário de História Militar do Brasil (1822-2022), que acaba de ser lançado, defende a importância de se optar por uma intervenção federal e não por uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele diz temer que a segunda opção signifique “fazer o jogo” dos golpistas.
“A chamada das Forças Armadas não é aconselhável. Deveríamos tentar ao máximo controlar a Insurreição fascista via polícias e Força Nacional de Segurança”, avalia. “Caso haja intervenção militar, mesmo com GLO, corremos o grave risco dos militares assumirem o poder em nome da ordem e seja declarada a inviabilidade do Governo Lula. Com a ocupação do Congresso Nacional e do STF não haveria condições de governança normal”.
Teixeira pede que o episódio sirva para que a articulação da extrema-direita seja levada mais a sério no Brasil.
“Falhou a estratégia de não ver o rinoceronte, como se fosse a melhor resposta. Não é possível ignorar o fascismo, que é um movimento que vive da mobilização permanente das teorias da conspiração e das mentiras como sendo verdades”. A saída, para o especialista, é apostar na mobilização social: “É preciso, e chegou a hora, de mobilizar a sociedade, as entidades de classe, os sindicatos e, principalmente, os partidos políticos no Congresso para se manifestarem fortemente contra a ascensão do fascismo”. Para Teixeira, o fascismo não foi derrotado simplesmente com a vitória de Lula: “Suas bases sociais estão inteiras e intactas. Neste momento, o País precisa estar alerta e vigilante”.
O jurista Lenio Streck acrescenta que “além da intervenção, é necessário lembrar que os invasores cometem crimes de dano qualificado, incitação de animosidade entre as forças armadas ou delas contra os poderes constitucionais quando pedem violentamente intervenção militar”.
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