O delegado João Rodrigo de Luna e Silva foi demitido da Polícia Civil do Piauí. A portaria, assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial.
O Cidadeverde.com apurou que a demissão está relacionada a liberação irregular de um preso que responde a vários procesos, inclusive por tráfico de drogas. O caso aconteceu em novembro do ano passado. A punição foi determinada após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Rodrigo Luna ainda respondeu a outros quatros processos administrativos na Polícia Civil, um deles por entregar atestado médico para justificar ausência no trabalho policial e no mesmo dia ser flagrado dando aula numa faculdade particular.
A portaria, publicada no Diário Oficial, diz que a demissão do agora ex-delegado acontece em virtude de ações que vão de encontro aos incisos XIII e XLIV, art. 58, da Lei Complementar nº 37/04.
O que diz a Lei:
Art. 58º Ao policial civil é proibido:
XIII - praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial;
[...]
XLIV - eximir-se do cumprimento do dever policial;
A portaria determina ainda que o servidor seja notificado, para tomar conhecimento da decisão e, também, para que ele faça a entrega "de carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor".
A decisão determina ainda à Gerência de Gestão de Pessoas " que proceda o registro da demissão nos assentamentos funcionais do servidor processado, bem como adotar as providências quanto aos efeitos da referida penalidade".
João Rodrigo Luna não foi localizado pelo Cidadeverde.com para comentar a demissão. O espaço segue aberto.
Procuradas, a Secretaria de Segurança e a Delegacia Geral da Polícia Civil não se manifestaram.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Piauí, Higgo Martins, tomou conhecimento da decisão e disse acionou a assessoria jurídica da entidade para adotar as providências cabíveis.
A entidade se manifestou através de nota:
Nota Pública
A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL-PI) vem a público manifestar que considera injusta a decisão administrativa em desfavor do Delegado de Polícia João Rodrigo Luna e Silva e que confia no Poder Judiciário para reverter essa decisão administrativa.
O Delegado João Rodrigo Luna pertence ao quadro de delegados da Polícia Civil, com experiência profissional e atuação na diretoria do Sindicato na defesa dos direitos dos delegados. O Delegado já recebeu elogios do Ex- Secretário de Segurança Cel. Rubens, do Ministério Público do Estado do Piauí e da Polícia Civil do Rio de Janeiro por sua atuação como delegado de polícia. Também já foi agraciado com medalhas de honra ao mérito por seus serviços prestados com excelência na área de segurança pública.
A assessoria jurídica já está analisando a decisão e deverá ingressar com a medida judicial cabível.
Higgo Martins Moura
Presidente do Sindepol-Pi
Nenhum comentário:
Postar um comentário