Acusado de estelionato, o vereador de Coroatá, Ricardo Teixeira, mais conhecido como Ricardo Baratão, retornou ao cargo após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula Gomes. A informação foi publicada pelo Blog do Alpanir Mesquita.
O parlamentar foi afastado no mês de julho após ser preso pela Polícia Civil por usar uma idosa para sacar benefícios previdenciários na agência do Banco do Brasil de Itapecuru-Mirim. Ele responde pelos crimes de estelionato, associação criminosa e uso de documento falso.
“Ante o exposto e sem prejuízo do julgamento do mérito do presente writ, DEFIRO o pedido de reconsideração ínsito no ID no 29259544, pelo que torno sem efeito a medida cautelar do inciso VI, do art. 319 do CPP ., na parte que impôs a suspensão do exercício do mandato de vereador da Câmara Municipal de Coroatá, MA, devendo o paciente RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, em consequência, de imediato reassumir tal cargo. Dos termos dessa decisão cientifiquem-se a Câmara Municipal de Coroatá/MA. Requisitem-se ao Juiz de Direito da 3a Vara da comarca de Itapecuru Mirim, MA, informações pertinentes ao presente habeas corpus, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Cópia da petição inicial deverá ser anexada ao ofício de requisição. Satisfeita tal formalidade ou após o transcurso do sobredito prazo, abra-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para pronunciamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se”, diz trecho da decisão.
Fonte: Alpanir Mesquita
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