O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó (SINTSERM-Codó) criticou a proposta salarial apresentada pelo governo de Chiquinho FC para os professores aprovados no processo seletivo simplificado do Magistério. Segundo a entidade, os valores oferecidos estão abaixo do piso nacional estabelecido por lei.
De acordo com o SINTSERM-Codó, o piso nacional para professores com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77. Para uma jornada de 25 horas, como ocorre em Codó, o valor proporcional deveria ser de R$ 3.042,35. No entanto, a proposta apresentada pela prefeitura oferece apenas R$ 1.835,36, valor considerado incompatível com a legislação vigente.
Sindicato exige correção
O presidente do SINTSERM-Codó, professor Antônio Celso Moreira, destacou que a Lei Federal nº 11.738/2008, que regula o piso salarial dos professores, é clara ao garantir que nenhum profissional pode receber abaixo do valor estabelecido.
“A lei é explícita. Todos os professores, contratados ou efetivos, têm direito a receber pelo menos o piso salarial. Vamos encaminhar um documento ao secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, e ao prefeito Chiquinho FC, cobrando a correção imediata dessa proposta salarial”, afirmou Antônio Celso.
Número de vagas também é alvo de críticas
Além da questão salarial, o sindicato também questiona o número de vagas oferecidas no processo seletivo. Para 2024, a prefeitura anunciou a contratação de 393 professores, enquanto, segundo o SINTSERM-Codó, mais de 1.200 docentes foram contratados em 2023.
“Essa redução drástica no número de vagas prejudica não só os profissionais da educação, mas também o funcionamento das escolas, que dependem de um quadro de professores adequado para atender os alunos”, pontuou o presidente do sindicato.
Lei do Piso em debate
A Lei do Piso (nº 11.738/2008) estabelece que todos os professores da educação básica, sejam contratados ou efetivos, devem receber o valor mínimo estipulado para a categoria. O SINTSERM-Codó reforça que seguirá mobilizado para garantir o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação no município.
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